De acordo com o Ministério da Cidadania, o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais, intermitentes e microempreendedores individuais (MEIs), deverá começar no próximo dia 16 de abril. A previsão é de que os primeiros beneficiados sejam os assistidos pelo programa Bolsa Família.
O grupo foi colocado na linha de frente em razão de muitos dos beneficiários já possuir cadastro nos sistemas do governo. Além disso, o calendário do Bolsa Família começará exatamente no próximo dia 16, o que facilitará o repasse das quantias.
Será permitido o acúmulo de até dois benefícios por família ou, no caso de mães monoparentais, responsáveis diretas pelo sustento da casa, o recebimento de duas cotas, totalizando R$ 1.200,00.
Posteriormente, serão feitos os pagamentos aos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico): sistema que coleta e armazena as informações das famílias de baixa renda no país para sua inserção em programas sociais. Em seguida, entram na fila dos MEIS e os contribuintes individuais do Instituto Nacional do seguro Social (INSS).
Informais e calendário
Os trabalhadores informais sem inscrição no CadÚnico farão parte do último grupo a receber o auxílio. Isso porque o governo precisa encontrar um meio de fazer o dinheiro chegar aos que realmente necessitam.
Para isso, está sendo desenvolvido uma página na internet pela qual serão enviados os documentos que comprovem a renda do trabalhador (autodeclaração). Sobre a ordem dos pagamentos, o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, em texto publicado na página do ministério, declarou:
“Pagaremos as 14 milhões de pessoas do Bolsa Família agora em abril. Aqueles que estão no Bolsa Família e têm pela lei direito aos R$ 600, seguramente vamos pedir para que a Caixa Econômica Federal faça um esforço e emita uma Folha suplementar para agilizar e permitir o pagamento”.
Também está sendo preparado um calendário de escalonamento para os pagamentos aos beneficiários. A estratégia é realizar os saques em diferentes datas para evitar aglomerações em casas lotéricas, bancos ou quaisquer outros pontos de saque ao auxílio estabelecido pelo governo.
Estima-se que sejam operacionalizados os serviços da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Correios para os pagamentos.
Quem poderá receber?
O repasse do dinheiro, apelidado de “coronavoucher”, será feito ao candidato que cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:
- Ser maior de 18 anos de idade;
- Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou qualquer outro programa de transferência de renda do governo federal (com exceção do Bolsa Família);
- Possuir renda mensal per capita (por pessoa) de até R$ 522,00 (meio salário mínimo) ou renda familiar total de até R$ 3.135,00 (três salários mínimos);
- Não ser trabalhador formal ou com contrato temporário;
- Não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,07 em 2018.
Também são exigidas condições como: ter cumprido o critério de renda média até 20 de março e ser contribuinte individual ou facultativo da Previdência Social.
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