A Câmara dos Deputados quer ampliar a compensação paga para quem teve o salário reduzido durante a pandemia. De acordo com os parlamentares, trabalhadores que recebem até três salários mínimos poderão continuar recebendo integralmente.
O valor é referente à parcela paga pela empresa mais a complementação do governo. Ação integra uma das mudanças que estão em estudo na Medida Provisória (MP) 936.
A MP permite que haja redução de jornada e salário, e também suspensão de contratos. O texto vigora desde o início de abril.
Programa Emergencial de Manutenção de Emprego
De acordo com o governo, cerca de 24,5 milhões de trabalhadores com carteira assinada serão incluídos no Programa Emergencial de Manutenção de Emprego. O número representa cerca de 73% do total de trabalhadores formais do País.
Conforme regras atuais, o empregador pode realizar cortes de jornadas e salários em 25%, 50% ou 70%. Isso pode ser feito por até três meses, dependendo da faixa de renda do trabalhador.
De acordo com o projeto econômico, o governo se compromete a pagar uma proporção do seguro-desemprego que tem o valor equivalente ao corte salarial. Essa compensação tem variação de R$ 1.045 a R$ 1.813,03.
Quanto à suspensão dos contratos, estas podem ser feitas por até dois meses. Se for o caso, o empregado recebe o valor integral do seguro-desemprego.
Ampliação do Programa
Apoiam a proposta de ampliação do programa os partidos de oposição e do centro. A Câmara também avalia a prorrogação do prazo de 90 dias na medida provisória.
“Nessa crise, precisamos apoiar o máximo de trabalhadores, preservando integralmente a renda de quem ganha até três salários mínimos. Isso protegerá as famílias brasileiras e impedirá uma depressão econômica, pois garantirá o consumo que manterá empregos”, disse o líder do PSB, Alessandro Molon (RJ).
De acordo com o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), partidos estão deliberando um entendimento mais amplo sobre o tema. Ele também revela ser favorável a decisão, pois vai de encontro aos anseios do trabalhador.
O líder do Podemos, Léo Moraes (RO), também manifestou apoio à ampliação para trabalhadores que recebem até R$ 6,1 mil.
Major Vitor Hugo (PSL-GO) afirmou que esse valor deve ser custeado proporcionalmente entre empresários e União conforme porcentuais estabelecidos.
“Temos de fazer conta, toda proposta de aumento de participação da União tem de ser vista com muito cuidado”, ponderou Hugo.
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