O governo de Jair Bolsonaro tem investido em medidas constantes voltadas para liberação de valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). De acordo com a equipe econômica, as ações são uma forma de movimentar a economia nacional.
Aliado a isso, e por conta do impacto econômico advindo pelo coronavírus, duas novas modalidades de saques serão garantidas aos trabalhadores em 2020.
A primeira modalidade é o saque-aniversário. Essa opção garante até R$ 3 mil anualmente. A segunda é o saque emergencial que, por conta da pandemia, permitirá a retirada de até R$ 1.045 por conta.
Saque emergencial FGTS
Na última terça-feira, dia 7 de abril, o governo publicou uma Medida Provisória (MP) que extinguiu o Fundo de Cotas do PIS/Pasep.
A partir da medida, valores das cotas foram transferidos para garantir o vigor da nova modalidade do FGTS, o saque emergencial.
Os recursos serão transferidos para as contas no dia 31 de maio. Já os saques serão liberados a partir de 15 de junho. O valor, de até R$ 1.045, ficará disponível até 31 de dezembro.
A Caixa Econômica Federal irá definir o cronograma de atendimento, critérios e forma de saques. O crédito automático em conta será garantido para aqueles que tenham conta-poupança na Caixa.
Saque-aniversário
Em 2019, o governo criou a sistemática do saque-aniversário, que permite retirar saldo do fundo de contas ativas e inativas, anualmente.
A migração para a modalidade é opcional e deve ser informada à Caixa. Se aderir, o trabalhador perde o direito de sacar o valor integral dos depósitos se for demitido.
Em contrapartida, permanece o direito à multa rescisória de 40% do valor pago pelo empregador, em caso de demissão sem justa causa.
Para aderir ao saque-aniversário, o trabalhador deve seguir o seguinte passo a passo:
- Acessar o “App FGTS”, ou o site da Caixa;
- Clicar em “Meu FGTS”;
- Abrir a tela “Saque-aniversário”;
- Concordar com os termos;
- Clicar em “Aderir ao saque-aniversário”.
O resgate dos valores segue um calendário que foi estipulado pela Caixa. Confira as datas:
| Nascidos em | Início do Pagamento | Data limite para cadastrar conta bancária no APP FGTS |
|---|---|---|
| Janeiro e Fevereiro | Abril/20 | 23 de junho de 2020 |
| Março e Abril | Maio/20 | 24 de julho de 2020 |
| Maio e Junho | Junho/20 | 24 de agosto de 2020 |
| Julho | Julho/20 | 23 de setembro de 2020 |
| Agosto | Agosto/20 | 23 de outubro de 2020 |
| Setembro | Setembro/20 | 23 de novembro de 2020 |
| Outubro | Outubro/20 | 22 de dezembro de 2020 |
| Novembro | Novembro/20 | 22 de janeiro de 2021 |
| Dezembro | Dezembro/20 | 19 de fevereiro de 2021 |
O valor do saque varia conforme o saldo de cada conta. Confira a tabela:
| Limite das faixas de saldo (em R$) | Alíquota | Parcela Adicional (em R$) |
|---|---|---|
| Até 500,00 | 50,0% | – |
| De 500,01 até 1.000,00 | 40,0% | 50,00 |
| De 1.000,01 até 5.000,00 | 30,0% | 150,00 |
| De 5.000,01 até 10.000,00 | 20,0% | 650,00 |
| De 10000,01 até 15.000,00 | 15,0% | 1150,00 |
| De 15.000,01 até 20.000,00 | 10,0% | 1.900,00 |
| Acima de 20.000,01 | 5,0% | 2.900,00 |
Confira também: Depois do auxílio de R$ 600, Bolsonaro libera FGTS de R$ 1.045 a partir de junho
