Diante ao cenário de calamidade pública advinda pelo avanço do novo coronavírus (Covid-19), o Governo Federal tem adotado novas medidas de enfrentamento. Todas as ações apreciadas e já em vigor são voltadas para amortecer os efeitos econômicos da pandemia.
Algumas dessas medidas dizem respeito ao Fundo de Garantia do Tempo de Tempo (FGTS), PIS/Pasep e benefícios pagos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
Para saber o que mudou com essas seguridades, confira abaixo:
O que mudou no FGTS por conta do coronavírus?
O governo publicou no Diário Oficial da União (DOU) uma nova fase de liberação de recursos do FGTS.
A Medida Provisória (MP) divulgada na noite de terça-feira, dia 7 de abril, irá permitir saques de R$ 1.045 por contas – ativas e inativas.
Os valores poderão ser retirados a partir de 15 de junho e ficarão disponíveis até 31 de dezembro.
Os saques serão efetuados de acordo com cronograma de atendimento, critérios e forma estabelecidos pela Caixa.
A expectativa é de que a nova liberação beneficie cerca de 60 milhões. Com isso, o governo estima uma injeção de aproximadamente R$ 34 bilhões com a nova rodada de saques.
Do valor destinado para os novos saques, R$ 20 bilhões serão transferidos dos do Fundo PIS/Pasep.
Os outros R$ 14 bilhões são valores reincidentes do saque-imediato, liberado em 2019, mas que não foram sacados.
O que mudou no PIS/Pasep por conta do coronavírus?
A Medida Provisória 946/2020, que autoriza os novos saques do FGTS, extingue o Fundo de Cotas do PIS/Pasep, instituído por lei complementar em 1975, e transfere os valores para o mesmo.
Apesar da extinção, o patrimônio acumulado nas contas ficarão preservados. O governo estima que há R$ 21 bilhões que não foram resgatados pela população após sucessivas campanhas relacionadas ao fundo.
Os recursos serão transferidos para a conta do FGTS em 31 de maio. Além disso, quem queira sacar o saldo de cotas, futuramente, terá acesso ao dinheiro, sem qualquer problema.
O pagamento do abono salarial referente a anos-base continua sendo pago normalmente.
O que mudou no INSS por conta do coronavírus?
Visando reduzir a demanda e aglomerações em agências do INSS, o pagamento de benefícios e seguridades também passaram por mudanças. Veja abaixo o que muda:
- Antecipação do 13º salário dos aposentados e pensionistas: primeira parcela será paga entre os dias 24 de abril e 8 de maio;
- Agências do INSS fechadas: até 30 de abril, segurados que precisarem de algum serviço devem usar o site, aplicativo ou telefone 135;
- Perícias médicas por atestado: alguns casos poderão ser concedidos sem perícia presencial;
- Antecipação de R$ 1.045 para quem pedir auxílio-doença;
- Afastamento por Covid-19 pago pelo INSS: trabalhadores infectados terão os primeiros dias de afastamento pagos pelo INSS;
- Suspensão da prova de vida por 120 dias;
- Mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC): antecipados valores de R$ 600 para idosos e deficientes;
- Auxílio emergencial de R$ 600 para contribuinte individual;
- Contribuição previdenciária em contrato suspenso: trabalhadores que tiverem jornada e salário reduzidos ou contrato de trabalho suspenso podem ter de complementar a contribuição ao INSS;
- Aposentados do INSS que continuam trabalhando não vão receber o auxílio emergencial do governo;
- Taxa máxima de empréstimo consignado: prazo máximo dos contratos do empréstimo consignado subiu para 84 meses.
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