O Ministério da Economia, por meio da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, anunciou que todos os pagamentos do abono salarial PIS/Pasep serão antecipados para junho deste ano. O anúncio foi dado na última quarta-feira, dia 1º de abril.
De acordo com o governo, medida visa auxiliar trabalhadores que enfrentam perda de renda ou desemprego devido o coronavírus. Segundo o secretário do Trabalho, Bruno Bianco Leal, todos os pagamentos atenderão o novo prazo definido.
Pacote de medidas contra a crise
Durante coletiva de imprensa, Bruno afirmou que um pacote de benefícios voltados para amortecimento da crise advinda pela pandemia já está em fase final. As ações foram traçadas em parceria com o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).
Devido a antecipação de todos os pagamentos, o calendário que se estenderia até dezembro passará será encerrado em junho. Além disso, contará com um volume expressivo de recursos na ordem de R$ 12 bilhões. A data dos pagamentos deve ser divulgada em breve.
Quem tem direito ao abono salarial PIS/Pasep?
Quem tem direito ao abono salarial são trabalhadores que receberam, em média, até dois salários mínimos mensais com carteira assinada. Também devem ter tido atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias em 2019.
Além disso, é preciso estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos. Os dados também devem estar atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), ano-base 2019.
Outras medidas do governo
No dia 18 de março, o presidente Jair Bolsonaro anunciou diversas medidas para conter o avanço da pandemia e garantir alento à economia nacional. Entre as medidas estão:
- Reforço no programa Bolsa Família;
- Atraso no recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Simples Nacional por três meses;
- Desoneração de produtos médicos;
- R$ 24 bilhões para linha de crédito pessoal e R$ 48 bilhões para empresas;
- Socorro à aviação civil;
- Fechamento de fronteiras, em especial com a Venezuela.
Segundo o governo, o reconhecimento do estado de calamidade pública está previsto para durar até 31 de dezembro.
De acordo com Bolsonaro, isso será feito “em virtude do monitoramento permanente da pandemia Covid-19, da necessidade de elevação dos gastos públicos para proteger a saúde e os empregos dos brasileiros e da perspectiva de queda de arrecadação”.
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