Com menos de três meses de vigor do atual salário mínimo, de R$ 1.045, o Governo Federal já anunciou uma proposta de reajuste para 2021. De acordo com o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), do próximo ano, o valor deve ficar em R$ 1.079.
O documento que dispõe sobre a lei orçamentária foi divulgado no dia 15 de abril, pela equipe econômica. O valor proposto pelo governo é R$ 34 maior que o salário mínimo atual.
Caso seja aprovada pelo Congresso, a correção entrará em vigor a partir de janeiro de 2021.
Conforme apontado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência de pagamento e renda para 49 milhões de trabalhadores no país.
A Constituição Federal de 1988 determina que o salário mínimo deve ter correção, pelo menos, de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do ano anterior.
Salário mínimo para os próximos anos
Segundo o governo, para os próximos anos foi proposto um salário mínimo de R$ 1.120, em 2022, e de R$ 1.160, em 2023. Essas quantias são apenas referência, assim como o valor para 2021.
Sendo assim, pode haver alteração na quantia posteriormente. Isso foi feito, inclusive em 2019 e 2020. No final do ano passado, o governo havia decidido pelo salário de R$ 1.039, mas em fevereiro foi anunciada a correção para o valor atual.
Além disso, o salário para 2021 pode sofrer mudança ao longo deste. Essa possibilidade irá depender das projeções de inflação, que são utilizadas como parâmetros para correção.
Correção pela inflação
O valor mínimo proposto recentemente pelo governo considera apenas a correção pela inflação. Esses dados são estimados apenas pelo INPC, sem considerar outros aspectos socioeconômicos.
Caso fosse aplicada uma política de reajuste real, assim como era feita nos governos anteriores, o reajuste do mínimo para 2021 seria maior. A premissa seria garantia pela elevada de 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2019.
Considerando a projeção do PIB, seriam pagos cerca de R$ 11,45 a mais. O valor, em teoria, ultrapassaria R$ 1.090.
Ao conceder um reajuste menor, o governo federal também tem custos menores. Afinal, os benefícios previdenciários, por lei, não podem ser menores que o valor do mínimo.
O governo esclarece que a cada R$ 1 de aumento no salário mínimo há um impacto de aproximadamente R$ 355 milhões nos cofres públicos.
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