O Diário Oficial da União publicou nesta quarta-feira, 20, a decisão do Conselho Diretor do Fundo PIS/Pasep que autoriza a distribuição do saldo registrado na rubrica “Reserva para Ajuste de Cotas” em 30 de abril aos participantes. O valor será somado às demais reservas e retenções.
A distribuição será feita por meio de crédito na conta individual do participante, na data de 31 de maio de 2020. De acordo com a resolução, o valor equivale a 1,2% do saldo da respectiva conta antes do crédito da atualização monetária.
Juntos, os recursos das contribuições ao Programa de Integração Social (PIS) e ao Programa de Integração Social (Pasep), integram o Fundo PIS-Pasep.
Novo calendário do abono salarial PIS/Pasep é divulgado
A partir do dia 30 de junho de 2020, trabalhadores que exerceram alguma atividade formal, ou seja, com carteira assinada, por pelo menos um mês, terão direito ao novo saque do abono salarial PIS/Pasep. Os repasses são referentes ao calendário 2020-2021 do benefício.
O cronograma de recebimento leva em consideração o mês de nascimento, no caso de funcionários da iniciativa privada, e o número final da inscrição, para servidores públicos. O PIS é destinado aos trabalhadores de empresas privadas e tem a Caixa como responsável pelos pagamentos. Já o Pasep é pago aos servidores públicos por meio do Banco do Brasil.
Quem pode receber o benefício?
O direito ao saque exige que o cidadão tenha trabalhado de carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano base de referência, nesse caso 2019. Além disso, é preciso que ele cumpra, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:
- Ter inscrição no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido, no máximo, dois salários mínimos como renda média mensal;
- Estar com os dados atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), sob responsabilidade do empregador.
Caso queira saber se tem direito, o trabalhador pode acessar os seguintes canais de atendimento
Caixa: aplicativo Caixa Trabalhador, site (www.caixa.gov.br/PIS) ou pelo telefone 0800 726 0207;
Banco do Brasil: pelos telefones 4004 0001 (capitais e regiões metropolitanas), 0800 729 0001 (demais cidade) e o 0800 729 0088 (deficientes auditivos).
Calendário PIS-Pasep 2020/2021
Confira as datas do calendário 2020-2021 do PIS/Pasep:
PIS – Para quem trabalha em empresa privada
- Nascidos em julho: recebem a partir de 16 de julho de 2020;
- Nascidos em agosto: recebem a partir de 18 de agosto de 2020;
- Nascidos em setembro: recebem a partir de 15 de setembro de 2020;
- Nascidos em outubro: recebem a partir de 14 de outubro de 2020;
- Nascidos em novembro: recebem a partir de 17 de novembro de 2020;
- Nascidos em dezembro: recebem a partir de 15 de dezembro de 2020;
- Nascidos em janeiro: recebem a partir de 19 de janeiro de 2020;
- Nascidos em fevereiro: recebem a partir de 19 de janeiro de 2021;
- Nascidos em março: recebem a partir de 11 de fevereiro de 2021;
- Nascidos em abril: recebem a partir de 11 de fevereiro de 2021;
- Nascidos em maio: recebem a partir de 17 de março de 2021;
- Nascidos em junho: recebem a partir de 17 de março de 2021;
Pasep – Para quem trabalha em setor público
- Final da inscrição 0: recebem a partir de 16 de julho de 2020;
- Final da inscrição 1: recebem a partir de 18 de agosto de 2020;
- Final da inscrição 2: recebem a partir de 15 de setembro de 2020;
- Final da inscrição 3: recebem a partir de 14 de outubro de 2020;
- Final da inscrição 4:recebem a partir de 17 de novembro de 2020;
- Final da inscrição 5: recebem a partir de 19 de janeiro de 2021;
- Final da inscrição 6 e 7: recebem a partir de 11 de fevereiro de 2021; e
- Final da inscrição 8 e 9: recebem a partir de 17 de março de 2021.
Qual o valor do PIS/Pasep?
Em 2020, o valor do abono varia de R$ 88,00 a R$ 1.045,00 (um salário mínimo). Isso porque ele acompanha os aumentos do piso nacional. Além disso, para saber quanto cada trabalhador irá receber, é preciso multiplicar a quantidade de meses trabalhados em 2019 pelo mínimo pago. A partir daí, tem-se os respectivos valores:
- 1 mês: R$ 88,00;
- 2 meses: R$ 175,00;
- 3 meses: R$ 262,00;
- 4 meses: R$ 349,00;
- 5 meses: R$ 436,00;
- 6 meses: R$ 523,00;
- 7 meses: R$ 610,00;
- 8 meses: R$ 697,00;
- 9 meses: R$ 784,00;
- 10 meses: R$ 871,00;
- 11 meses: R$ 958,00; e
- 12 meses: R$ 1.045,00.
Importante: o prazo final para o saque será no dia 30 de junho de 2021 para todos os beneficiários.
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