Nesta segunda-feira, 1º, o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, anunciou a criação de uma ferramenta em que os cidadão poderão contestar da negativa referente ao auxílio emergencial de R$ 600,00.
Apelidada de “esteira da contestação”, a plataforma consistirá em uma central de atendimento via telefone, pelo número 121. O lançamento está previsto para até o final desta semana.
De acordo com dados do governo federal, o auxílio já soma cerca de R$ 123 bilhões de orçamentários.
A ajuda a trabalhadores informais de baixa renda durante a pandemia do novo coronavírus será pago, inicialmente, em três parcelas, podendo se estender por outras duas.
Quem tem direito ao auxílio emergencial?
Para receber o auxílio emergencial, o cidadão precisa ter mais de 18 anos (com exceção das mães), além de cumprir alguns dos seguintes requisitos:
- Estar desempregado;
- Ser trabalhador informal de qualquer tipo, inclusive intermitentes de carteira assinada;
- Microempreendedores individuais (MEIs);
- Contribuintes individuais da Previdência;
Em relação à renda, a pessoa deve se enquadrar nos seguintes critérios estabelecidos na lei. Podem receber quem:
- Tem família com renda per capita (por membro da família) de até meio salário mínimo (R$ 522,00) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);
- Rendimentos tributáveis de 2018 não podem ser superiores a R$ 28. 559,70.
Quais os valores do auxílio emergencial?
Durante três meses, quem tiver direito ao auxílio deve receber R$ 600,00. No caso de mulheres que sustentam o lar sozinhas, o direito ao benefício chega a R$ 1.200,00 (duas cotas) em cada parcela.
Ao todo, cada família pode acumular até dois benefícios, totalizando R$ 1.800,00 por mês.
Como é feito o saque do auxílio emergencial?
Quem é inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), pelo site ou aplicativo recebem por crédito em conta poupança digital da Caixa, com possibilidade de movimentação do dinheiro a partir do calendário de liberação.
Beneficiários do Bolsa Família recebem o valor do auxílio por meio do cartão do programa.
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