Abono salarial de até R$ 1.045 pode ser liberado em caráter emergencial

De acordo com o projeto da medida, cerca de 80% das pessoas que recebem o benefício fazem parte do setor de serviços, um dos mais prejudicados pela crise.

Está em andamento uma proposta elaborada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que propõe o pagamento emergencial do abono salarial PIS de até R$ 1.045,00 a todos os trabalhadores durante a pandemia do novo coronavírus. A ideia é dar suporte financeiro aos trabalhadores brasileiros neste momento de crise.

O pedido de implementação da medida foi realizado na segunda quinzena de junho. Atualmente, o abono salarial paga de acordo com o tempo de trabalho formal no ano-base de referência. O calendário 2020/2021 do benefício, por exemplo, vai contemplar quem trabalhou entre 30 dias ( um mês) e 1 ano (doze meses) em 2019.

Sobre a proposta

O instituto sugere a extinção desta regra para garantir o teto do benefício a todos os trabalhadores que cumprem com as condições para receber. A ideia foi divulgada no estudo intitulado “Perfil dos beneficiários do abono salarial no Brasil e proposta emergencial no contexto do Covid-19″, dos pesquisadores Bruno Amorim, Sandro Pereira e Felipe Mendonça.

De acordo com o texto, cerca de 80% das pessoas que recebem o benefício fazem parte do setor de serviços, um dos mais prejudicados pela crise, eles são vendedores do comércio em lojas e mercados, ou fazem parte da produção de bens e serviços industriais e de serviços administrativos.

O pagamento do abono salarial para todos os trabalhadores que têm direito, sem considerar o tempo proporcional trabalhado, segundo o economista Sandro Pereira,”Beneficiaria, em especial, famílias de renda mais baixa, que recebem entre um e 1,5 salário mínimo. A expectativa é de que o repasse desses recursos aos trabalhadores ative a economia local, o pequeno comércio, a demanda por produtos e serviços. Isso poderia ser um fator a mais para auxiliar na redinamização da economia brasileira.”

Qual a estimativa de gasto para o abono PIS emergencial ?

Segundo o levantamento, pelas regras atuais, por ano são destinados aproximadamente R$ 20 bilhões, cerca de 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB), para pagamento do abono salarial distribuído entre 20 milhões de brasileiros.

Se a proposta dos pesquisadores for atendida pelo governo, cerca de R$ 5 bilhões seriam acrescidos no total das transferências para o programa de abono salarial. Mas os autores do estudo explicaram que não seria necessário o governo gastar verbas extras para implantar a mudança.

Isso porque, de acordo com eles, o governo poderia utilizar a base já existente de beneficiários do abono salarial e somente readequar o calendário e o fluxo de caixa do Tesouro Nacional para fazer o pagamento do valor total. Sandro Pereira explicou que os trabalhadores teriam garantido um salário mínimo de abono total  em 2021, pois a proposta inclui tanto trabalhadores que receberão o benefício neste ano, como no ano que vem.

Quem tem direito de receber o abono salarial PIS?

Não são todos os trabalhadores formais que recebem o abono salarial PIS para ter direito ao benefício é necessário se enquadrar nas seguintes condições abaixo:

  • Estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos;
  • Ter exercido atividade formal remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
  • Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
  • Os dados foram informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Novo calendário PIS/Pasep

Para este ano, o calendário do abono salarial começou em 30 de junho, com repasses aos correntistas Caixa Econômica Federal (CEF) e Banco do Brasil (BB). Os demais beneficiários começam a receber a partir do dia 16 de julho. Confira a relação de datas de acordo com o modelo de atuação:

Calendário do PIS – Funcionários de empresas privadas

Mês de nascimento Recebe a partir de
Julho 16 de Julho de 2020
Agosto 18 de Agosto de 2020
Setembro 15 de Setembro de 2020
Outubro 14 de Outubro de 2020
Novembro 17 de Novembro de 2020
Dezembro 15 de dezembro de 2020
Janeiro 19 de Janeiro de 2021
Fevereiro 19 de Janeiro de 2021
Março 11 de Fevereiro de 20201
Abril 11 de Fevereiro de 2021
Maio 17 de Março de 2021
Junho 17 de Março de 2021

Calendário PASEP – Servidores da iniciativa pública

Final da inscrição Recebem a partir de Recebem até
0 16/7/2020 30/6/2021
1 18/8/2020 30/6/2021
2 15/9/2020 30/6/2021
3 14/10/2020 30/6/2021
4 17/11/2020 30/6/2021
5 19/1/2021 30/6/2021
6 e 7 11/2/2021 30/6/2021
8 e 9 17/3/2021 30/6/2021

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