O saque-aniversário é uma das modalidades de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que permite com que o trabalhador retire, todos os anos, até um salário mínimo (R$ 1.045,00). Porém, isso só vale para os que aderiram a modalidade.
Desde o dia 26 de junho, esses trabalhadores já podem usar o dinheiro do FGTS como garantia de empréstimo. Assim, até os consumidores negativados poderão conseguir linha crédito nos bancos e com taxas de juros reduzidas.
Bancos aceitam saque-aniversário como garantia de empréstimo
O saque-aniversário do FGTS já é uma realidade para quem quer utilizar o dinheiro como garantia para um empréstimo. E o melhor disso tudo é que o crédito pode ser concedido com juros inferiores, já que existe uma garantia. Além disso, até mesmo os negativados podem solicitar.
A informação foi dada pelo Ministério da Economia e os bancos ou instituições financeiras podem empregar o benefício como garantia de alienação ou cessão fiduciária.
O saldo total do FGTS pode ser usado como garantia. A autorização facilitará o acesso a quantias maiores para financiamento e com juros reduzidos, já que se enquadram no teto de empréstimo consignado de servidores públicos.
Direito autorizado por lei
A resolução 958 do Conselho Curador do FGTS, de 24 de abril de 2020, autorizou o saque-aniversário em cessão ou alienação fiduciária para operações de crédito.
A versão 1 do Manual de Orientação às Instituições Financeiras, parte do Sistema Financeiro Nacional com produção pela Caixa Econômica Federal, passou a ser pública por meio da Circular nº 909, divulgada no Diário Oficial da União (DOU).
No documento foram apresentadas as regras e estratégias necessárias para a contratação das operações. O manual pode ser acessado no site da Caixa, na aba FGTS, em Manuais e Cartilhas Operacionais.
Saque-aniversário do FGTS
A modalidade de saque-aniversário do FGTS foi implementada pela Medida Provisória nº 946, de 07 de abril de 2020. O intuito dela é injetar dinheiro na economia brasileira, assim como outras iniciativas do governo federal em meio a crise, por conta da pandemia do novo coronavírus.
No entanto, é preciso avaliar se a adesão vale a pena, tendo em vista que o dinheiro não poderá ser resgatado em casos de demissão.
Mas por outro lado, se houver saldo nas contas, ativas ou inativas, e estando ou não trabalhando formalmente, o trabalhador tem direito ao saque de até um salário mínimo no mês do seu aniversário.
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