Se você é aposentado ou pensionista do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), tem direito à isenção de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A medida já é válida para os beneficiários de diversas cidades brasileiras.
A isenção do IPTU pode ser total ou parcial, de acordo com a renda do contribuinte. Desta forma, após a solicitação, o INSS irá realizar uma análise e, se aprovada, a isenção poderá ser de 100%, 50% ou 30%. Confira as condições para o valor do desconto a seguir:
- Isenção total – Para os beneficiários cuja renda, sem descontos, seja de até três salários mínimos (R$ 3.135,00) ;
- Desconto de 50% – Para os beneficiários cuja renda, sem descontos, seja de três e quatro salários mínimos (Entre R$ 3.135,01 e R$ 4.180,00);
- Desconto de 30% – Para os beneficiários cuja renda, sem descontos, seja de quatro a cinco salários mínimos (Entre R$ 4.180,01 e R$ 5.225,00).
Requisitos para solicitar a isenção do IPTU
Para os aposentados e pensionistas que residem no estado de São Paulo, os requisitos para solicitar a isenção do IPTU são:
- Não possuir outros imóveis no município;
- O imóvel deve ser utilizado como residência do solicitante;
- O imóvel deve ser parte do patrimônio do solicitante;
- O valor venal do imóvel deve ser de até R$ 1.256.424,00;
- Rendimento mensal de até 3 salários mínimos para isenção total;
- Rendimento mensal entre 3 e 5 salários mínimos para isenção parcial.
Embora muitos municípios venham aderindo à isenção do IPTU para contribuintes do INSS, a medida ainda não está disponível em diversas localidades do país. Por isso, os interessados devem verificar na prefeitura do município onde residem para saber se tem direito ao benefício.
Além do estado de São Paulo, a isenção do IPTU para aposentados e pensionistas pode ser solicitada em Brasília-DF, Campo Novo do Parecis-MT, Cuiabá-MT, Fortaleza-CE, Juiz de Fora-MG, Maceió-AL, Manaus-AM, Porto Alegre-RS, Recife-PE, Rio de Janeiro-RJ, Vitória-ES, entre outras cidades.
Como solicitar?
Devido à pandemia da Covid-19, todo o processo para solicitar a isenção do IPTU é realizado pela internet. Para fazer o pedido, basta acessar o site do INSS e realizar todos os procedimentos indicados para solicitar uma senha.
Feito o cadastro, selecione a opção Sistema de Isenção de IPTU para Aposentados (SIIA) e informe o número do CPF e a senha. A seguir, o solicitante deverá preencher um formulário com as informações referentes à sua renda e ao imóvel. O andamento da solicitação também poderá ser verificado pelo próprio site do INSS.
Leia também: Antecipação do 13º dos aposentados do INSS é autorizada; Veja as alterações no pagamento da parcela extra
