Quem é dono de um pequeno negócio, ou seja, é Microempreendedor Individual (MEI) precisa conhecer os benefícios do governo federal para a categoria. As ofertas vão desde facilidades na compra de bens até à contratação de linhas de crédito especiais. O fomento a essas e outras vantagens tem o intuito de alavancar a empresa e movimentar a economia.
A pessoa que possui CNPJ e se enquadra na categoria de microempreendedor (critério usa como base rendimentos de anuais de até R$ 81 mil) pode comprar carro zero com desconto e garantir empréstimo sem juros de quantias consideráveis. Veja a seguir os detalhes das oportunidades.
Desconto na compra do carro zero
Para a aquisição de veículos zero quilômetro, os descontos para microempreendedores chegam a 30% sobre o valor total do veículo. Isso acontece em razão do abatimento do Imposto sobre circulação de Mercadorias e Prestação de Serviço (ICMS).
A garantia do desconto é feita mediante apresentação do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) no ato da compra. Antes da aquisição, o empreendedor deve pesquisar previamente o percentual de cada marca, visto que os descontos variam entre 2,5% e 30%.
Se justificado o uso do veículo para atividades da empresa, os descontos dados são maiores. O critério funciona como uma medida que evita a compra de carro mais barato para ser revendido posteriormente a preço de mercado. Outra obrigatoriedade para evitar a má utilização do benefício está no tempo de permanência com o bem: mínimo de um ano.
Entre as montadoras participantes com venda direta, estão: Chevrolet, Fiat, Renault e Volkswagen.
Empréstimo
Oferecido pelo Sebrae, o Programa Juro Zero é uma modalidade de crédito voltada aos Microempreendedores Individuais (MEIs) que concede financiamentos isentos de taxas de juros e maior prazo para pagar (até 36 vezes). Dos valores garantidos, estão as quantias que variam de R$ 1 mil (mínimo) a R$ 20 mil (valor máximo).
Válido apenas para o estado de São Paulo, MEIs de outras unidades federativas deverão esperar mais um pouco para o acesso às oportunidades. Apesar de todas as vantagens, algumas regras de concessão precisam ser obedecidas. Dentre elas:
- Não possuir restrições cadastrais;
- O financiamento deve ser destinado para a aquisição de produtos que expandem o negócio, como compra de acessórios para veículos, maquinário, ferramentas de trabalho, motocicletas, veículos utilitários, etc.
- Para que haja a concessão do crédito, a microempresa passará por período de carência, ou seja, serão analisadas informações de rendimentos e situação do negócio desde a sua criação para aprovação no programa.
Os interessados em participar do Juro Zero Sebrae podem acessar o site para se cadastrarem. Além disso, é necessário comparecer a uma unidade do Escritório Regional do Sebrae SP carregando os seguintes documentos:
- RG e CPF (cópias autenticadas);
- Comprovante de residência;
- Certificado de conclusão do programa Super MEI;
- Cópias simples do cartão CNPJ;
- Certificado da condição de MEI;
- Última declaração anual (DANS SIMEI).
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