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Medida que mantém o FGTS de R$ 1.045 e propõe o saque mensal pode sair esta semana

A ideia é que o trabalhador possa sacar todos os meses o valor que for necessário, recompondo seu último salário antes da redução ou da suspensão do contrato.



O projeto de lei gerado pela medida provisória que permite ao trabalhador continuar sacando até R$ 1.045  do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi analisado na última quinta-feira, 30, em sessão remota do Senado que aprovou o texto, por 72 votos a favor e nenhum contra.

Mas por causa de alterações feitas no texto, a matéria ainda não está valendo e deve retornar para voto pela Câmara. Embora o prazo de vigência da medida vença nesta terça-feira, 4,  as lideranças partidárias disseram ter compromisso de contemplar o texto com prioridade, conforme afirmado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia e pelo relator da proposição, o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS).

Saque do FGTS mensal foi proposto pela Câmara

Um dos destaques do texto do FGTS   trabalhadores que tiveram redução de salário ou suspensão do contrato de trabalho podem ter todo mês o direito de sacar os recursos das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Essa é ideia do relator da Medida Provisória que autoriza o saque emergencial do FGTS, deputado Marcel van Hattem (Novo RS), que propôs alterações no texto.

A intenção, segundo o deputado, é que o trabalhador possa sacar todos os meses o valor que for necessário para complementar renda, repondo seu último salário antes da redução ou da suspensão do contrato. O que significa que o valor máximo do saque seria equivalente ao último salário recebido pelo trabalhador.

Enquanto durar a redução do salário ou a suspensão do contrato de trabalho, os saques mensais do FGTS seriam permitidos.

Mudança do Caixa Tem para depósito em qualquer banco

Nesse momento de crise causada pela pandemia do novo coronavírus, o governo federal criou o saque emergencial do FGTS para dar suporte aos trabalhadores.  De acordo com a MP, todos podem sacar notal, contando com contas ativas e inativas, o valor de até R$ 1.045 do fundo.

O calendário de depósitos segue o mês de aniversário do trabalhador. Inicialmente, o depósito é feito em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa Econômica Federal em nome do beneficiário.

O recurso deve ser movimentado via o aplicativo Caixa Tem, porém como o  sistema tem sido alvo de muitas críticas porque apresenta falhas e filas. A proposta do deputado Hattem ainda mudança no texto da MP para que o trabalhador possa optar em qual banco para receber o FGTS emergencial.

Saque do valor total do fundo

Além disso, o deputado também propõe que o trabalhador que tenha escolhido pelo saque-aniversário do FGTS possa receber todo o valor do fundo caso seja demitido sem justa causa.

O saque-aniversário é uma modalidade opcional do FGTS pela qual a pessoa que optou por ela  pode sacar anualmente uma parcela do saldo do fundo. De acordo com as regras atuais, quem escolhe pelo saque-aniversário não pode sacar todo o saldo do fundo se for demitido sem justa causa, porém ainda pode sacar a multa de 40%.

Veja também: Banco do Brasil libera antecipação do saque-aniversário do FGTS em até três anos




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