O Projeto de Lei (PL) nº 1063/2020, em tramitação no Senado Federal, visa instituir uma linha de crédito destinada à pessoa física sem cobrança de juros. A iniciativa é destinada exclusivamente aos cidadãos com inscrições no SPC, Serasa, Boa Vista e Quod. O objetivo é ajudar o público de negativados a se manter durante a pandemia de coronavírus.
De autoria do senador Chico Rodrigues (DEM RR), o PL propõe que a cobrança de juros seja zero, ou pelo menos, passe por uma redução significativa. Se aprovada, essa linha de crédito, que deverá ser operacionalizada por bancos públicos e privados, será válida apenas às pessoas físicas. Ou seja, CNPJ não entra na medida.
De acordo com o autor do projeto, o empréstimo para negativados já existe, mas as taxas de juros costumam ser elevadas, ultrapassando até mesmo o empréstimo pessoal convencional. Por essa condição, a forma de crédito acaba sendo desfavorável.
Como vai funcionar?
O interessado no empréstimo poderá ter o crédito liberado na apresentação das seguintes garantias: desconto em folha de pagamento, comprovante de renda, penhor de jóias ou bem imóvel/móvel. Durante as solicitações, não serão consideradas as inscrições da pessoa nos órgãos de crédito, assim como as instituições não poderão avaliar o Serasa Score do requerente.
O Senador ainda explicou que a atual situação impacta fortemente na economia e afeta diretamente o empreendedor que não é pessoa jurídica. Estes, assim como as pessoas que trabalham informalmente ou de maneira autônoma, não conseguem pagar as contas em dia. Então, agora não é o momento de virar as costas para esse público mais afetado.
O projeto de lei já seguiu para plenário em Senado e se encontra na Secretaria de Atas e Diários. Os interessados podem conferir o texto completo na página do Senado.
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