O Governo Federal avalia uma prorrogação dos pagamentos do auxílio emergencial, medida que prevê o repasse de R$ 600 para trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados durante a crise causada pela pandemia da Covid-19.
Entretanto, para manter os pagamentos, o valor do benefício deve ser reduzido para um valor entre R$ 200 e R$ 300 reais. Desta forma, o pagamento poderia continuar sendo efetuado até março de 2021.
A proposta é bem aceita pela equipe política do governo, uma vez que a suspensão do auxílio emergencial, inicialmente garantido até agosto deste ano, pode prejudicar a popularidade do presidente Jair Bolsonaro.
Já a equipe econômica avalia a iniciativa com preocupação, considerando que os cofres públicos não conseguem manter os pagamentos no valor atual durante muito tempo.
Renda Brasil é uma alternativa ao auxílio emergencial
Sem uma previsão de quanto tempo a crise ainda deve durar, o governo precisa de uma alternativa ao auxílio emergencial, ou prorrogar o pagamento do benefício para apoiar a população prejudicada.
O Renda Brasil é uma das opções considerada pelo governo. Entretanto, a proposta está atrasada, já que depende de outros fatores. O programa pretende criar uma marca social para o presidente, unificando os benefícios do Bolsa Família, abono salarial, seguro-defeso e salário família.
Assim, a prorrogação do auxílio emergencial com valor reduzido é a solução mais provável, embora também enfrente problemas. O valor atual está garantido por lei, portanto uma redução depende da aprovação do Congresso.
Além disso, será necessário renovar o estado de calamidade pública, que vence em dezembro. Neste caso, também é necessária uma nova votação na Câmara e no Senado. Sem a extensão do decreto, a prorrogação descumpriria o teto de gastos e a lei de responsabilidade fiscal, caracterizando crime de responsabilidade.
Ministério da Economia afirma que não há orçamento disponível
De acordo com o Ministério da Economia, o país não possui orçamento disponível atualmente para manter o auxílio emergencial além do prazo previsto.
Desta forma, com uma possível prorrogação do benefício, o governo avalia obter recursos por meio da emissão de dívidas, isto é, colocando títulos à venda para investidores, que “emprestam” o dinheiro para obter lucro no futuro.
Para substituir o auxílio emergencial pelo Renda Brasil, entretanto, são necessários mais estudos técnicos por parte dos ministérios da Economia e das Cidades. O novo programa social estava inicialmente previsto para dezembro, mas deve atrasar.
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