O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmaram a prorrogação do auxílio emergencial até o fim do ano, totalizando um adicional de R$ 1.200. O pagamento será feito em quatro parcelas, a serem pagas até dezembro, no valor de R$ 300 cada.
A proposta foi oficializada por meio de uma medida provisória, e por isso passou a vigorar imediatamente após sua publicação. Entretanto, o texto ainda deve ser aprovado no Congresso, visto que o valor inicial de R$ 600, garantido por lei, foi alterado.
O novo valor foi motivo de desentendimentos no governo. A equipe econômica sugeriu que o benefício passasse para R$ 200 na prorrogação. Por outro lado, políticos defendiam que o auxílio permanecesse em R$ 600, o que foi descartado devido ao custo do programa para os cofres públicos, que chega a R$ 50 bilhões mensais.
Com o valor fixado em R$ 300, foi possível chegar a um “meio-termo” como o presidente desejava, respeitando a responsabilidade fiscal. Segundo Bolsonaro, o valor é suficiente para atender às necessidades básicas de uma família.
Parte dos beneficiários receberá três parcelas ou menos
Mesmo com a prorrogação do auxílio emergencial até o fim do ano, nem todos os beneficiários receberão as quatro parcelas de R$ 300. Isso porque o programa representa um gasto extra para a União que só foi aprovado em decorrência do estado de calamidade pública decretado devido à pandemia.
Como o estado de calamidade chega ao fim em 31 de dezembro de 2020, não é possível manter os pagamentos no ano que vem. Desta forma, quem teve o benefício aprovado com atraso não irá receber todas as parcelas.
Conforme o estabelecido pela MP, apenas aqueles que começaram a receber o benefício em abril terão direito aos quatro pagamentos adicionais. O número de parcelas da prorrogação vai depender do mês de pagamento da primeira parcela. Veja como ficou:
- Quem recebeu a primeira parcela em abril receberá as quatro parcelas de R$ 300;
- Quem recebeu a primeira parcela em maio receberá três parcelas;
- Quem recebeu a primeira parcela em junho receberá duas parcelas adicionais;
- Quem recebeu a primeira parcela em julho receberá somente uma parcela.
Assim, milhares de cidadãos serão prejudicados e vão receber menos. É o caso de beneficiários que tiveram o auxílio atrasado devido à falhas na análise do governo, que se cadastraram depois do início dos pagamentos do programa e que fizeram contestação ou entraram com ação judicial para receber o benefício.
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