O Banco Central (BC), por meio da sua Assessoria de Comunicação, anunciou que já encaminhou ao Ministério da Economia uma nova solicitação de concurso público. O pedido busca o preenchimento de 260 vagas para o órgão em 2021. Do total, 30 são para técnicos, 200 para analistas e 30 para a função de procurador.
O quantitativo de vagas é idêntico ao pleiteado em 2019, não autorizado na época pelo governo federal. Contudo, o Departamento de Gestão de Pessoas do BC disse que está comprometido com a recomposição de mínima no contingente de servidores, no que será o lançamento do próximo concurso Bacen.
“O Banco Central enviou nova solicitação equivalente à do ano passado (200 vagas para analistas, 30 para técnicos e 30 para procuradores), mas permanece considerando baixa a probabilidade de atendimento, dado o cenário fiscal. O BC continuará mantendo o Ministério da Economia constantemente atualizado quanto à necessidade mínima de reposição de seus servidores”, informou o BC.
Atualmente, de acordo com o portal da transparência do órgão, a vacância chega a 2.881 cargos.
Vagas
Do quantitativo geral, faltam 2.251 analistas, 136 procuradores e 384 técnicos. Ainda com pedido de concurso em análise pelo governo federal, o Bacen vê seu número de cargos vagos aumentarem. Com o elevado número de vacâncias, o número de chamadas no decorrer do prazo de validade poderá ser grande. Isso porque o órgão poderá convocar aprovados para preencher o grande déficit que assola a instituição.
A Lei nº 9.650 prevê que o Banco Central tenha até 6.470 servidores. No entanto, apenas 58% do efetivo está preenchido. Os outros 42% estão vagos por motivos de aposentadorias, mortes, exonerações ou desligamentos em geral.
Cargos concurso Bacen
O concurso Bacen contará com vagas para as seguintes carreiras:
- Técnicos
Para os cargos de técnicos, o Banco Central exige ensino médio completo. Serão 30 vagas com remuneração de R$ 7.741,31, que inclui auxílio alimentação (R$ 458). Nesta função, os colaboradores deverão desenvolver atividades técnicas e administrativas complementares. Também prestará apoio técnico-administrativo aos analistas e procuradores do órgão e supervisão da execução de atividades de suporte e apoio técnico terceirizadas.
- Analistas
Para o cargo de analista serão abertas 200 vagas, para nível superior, com remuneração de R$ 19.655,06. Podem participar graduados em qualquer área de formação. Dentre as atribuições, o servidor será responsável pela formulação, execução, acompanhamento e controle de planos, programas e projetos relativos à gestão das reservas internacionais, políticas monetária, cambial e creditícia.
Os analistas também deverão fazer emissão de moeda e papel moeda, gestão de instituições financeiras sob regime especiais, desenvolvimento organizacional e gestão da informação e do conhecimento.
- Procuradores
Para o cargo de procurador serão oferecidas 30 vagas, com remuneração de R$ 21,472,49. A carreira é destinada a bacharéis em Direito. Para concorrer ao posto, é preciso comprovar o exercício de dois anos de prática forense.
Algumas das atribuições para o cargos incluem a representação judicial e extrajudicial da autarquia; atividades de consultoria e assessoramento jurídicos ao BC. Também apuração da liquidez e certeza dos créditos, de qualquer natureza, inerentes às suas atividades, inscrevendo-os em dívida ativa, para fins de cobrança amigável ou judicial; e assistência aos administradores da autarquia no controle interno da legalidade dos atos a serem praticados por eles ou já efetivados.
Bacen pode se tornar independente
Atualmente, o Bacen é uma instituição vinculada ao Ministério da Economia. Sua diretoria tem mandatos coincidentes aos do presidente da República. Em abril de 2019, o presidente Jair Bolsonaro assinou o projeto de lei complementar que prevê a autonomia do Banco Central.
Caso seja aprovado pelo Congresso Nacional, o Bacen não dependerá do aval do Ministério para realizar concurso público.
Já existe um projeto no Senado Federal, proposta (PL 19/2019) de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), que está em tramitação. O atual presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, defende a independência. No dia 1º de abril do ano passado, quando o assunto foi pauta no Congresso Federal, ele destacou a importância da ação para a economia.
“A independência nos coloca junto aos pares, no sentido de melhores práticas. Isso vai baratear o curso de crédito, facilitar a entrada do Brasil em níveis internacionais”, destacou o presidente do Banco Central.
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