A medida que oferece empréstimo de até R$ 50 mil para microempreendedores individuais (MEI) via maquininhas será lançada até o final deste mês. Anunciada em agosto, a linha de crédito precisou de ajustes antes da implementação.
“Tivemos um pequeno atraso, mas até o momento, tudo está caminhando dentro do trâmite normal e desejado”, explica o subsecretário de Política Macroeconômica e Financiamento da Infraestrutura do Ministério da Economia, Edson Bastos Santos.
Criado em junho por medida provisória, o programa foi agora transformado em projeto de lei após a aprovação do Congresso e sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O objetivo é amenizar os impactos da crise econômica causada pela pandemia da Covid-19 no bolso do empregador.
Como vai funcionar?
Utilizando de garantias, micro empresários poderão obter empréstimos mais facilmente. O crédito de até R$ 50 mil será recebido via maquininhas de cartão de crédito. Essa modalidade de empréstimo será chamada de Peac-Maquininhas.
Em fala, o subsecretário afirma que “esse programa é para empreendedores de um nicho que outras instituições já atendiam, mas sem o foco necessário. Por isso, o objetivo é ajudar o maior número de microempreendedores e profissionais autônomos que conseguirmos”.
O projeto de lei prevê ainda a criação do Peac-FGI, que oferece empréstimos garantidos pelo Fundo Garantidor de Investimentos (FGI), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Esta modalidade está disponível para pequenas e médias empresas brasileiras, cuja receita bruta em 2019 tenha ficado entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões.
Condições
Para solicitar o empréstimo via maquininha do cartão, o MEI precisa:
- ter realizado vendas de bens ou prestação de serviços liquidadas em arranjos de pagamentos em pelo menos um mês entre janeiro e março de 2020;
- não possuir, na data da formalização do empréstimo, operações de crédito ativas fora do Peac-Maquininhas, garantidas por recebíveis a constituir arranjos de pagamento.
Além disso, os micro empresários que adquirirem o empréstimo terão que ceder ao banco uma garantia de 8% dos direitos creditórios sobre as vendas futuras efetuadas na maquininha. O acordo será formalizado por meio de contrato com a instituição onde o crédito foi obtido.
Limite de crédito e taxas de juros
O valor do empréstimo será calculado com base na média mensal de vendas da empresa. Assim, o limite será de até o dobro desse valor, e não poderá ser superior a R$ 50 mil por contratante. A taxa de juros será de 6% ao ano, com até 36 meses para o pagamento. O prazo de carência valerá durante 6 meses.
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Os recursos para o empréstimo serão oriundos do Programa Emergencial de Suporte a Emprego, que foi sancionado junto ao Peac. O projeto prevê conceder até R$ 10 bilhões em crédito nesta modalidade.
Empréstimo utilizando o FGI
O empréstimo pelo FGI poderá ser solicitado por pequenas e médias empresas, com o objetivo de cobrir operações que tenham sido contratadas até o fim do ano. Neste caso, o prazo de carência deve ser de 6 a 12 meses, e o prazo total da operação deve ser de 12 a 60 meses.
Nesta modalidade, o financiamento máximo será de R$ 10 milhões. O FGI irá cobrir a inadimplência suportada pelo banco que concedeu o crédito até o limite de 30% do valor liberado. O projeto não menciona a taxa de juros para esse tipo de empréstimo.
