O plenário do Conselho Nacional de Previdência Social recomendou a ampliação da margem do crédito consignado para segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A proposta prevê o aumento em cinco pontos percentuais. Sendo assim, a margem de crédito passaria de 35% para 40%.
A recomendação foi enviada à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, que deve encaminhar uma proposta legislativa para ampliar a margem do crédito consignado. Se aprovada, a medida terá validade enquanto durar o estado de calamidade pública, previsto até 31 de dezembro.
Margem do consignado
Atualmente a margem do crédito consignado, valor máximo da renda mensal da aposentadoria ou pensão por morte a ser comprometida para contratação de crédito, é de 35%. Sendo de até 30% para as operações de empréstimo pessoal, e até 5% para as operações de cartão de crédito.
Contudo, a recomendação amplia a margem consignável para 40% até 31 de dezembro de 2020. A decisão do Conselho foi tomada no dia 27 de agosto, mas a resolução só foi publicada na segunda-feira, 31.
Alterações no consignado durante a pandemia
Vale lembrar que o INSS já adotou outras medidas para ajudar os segurados no enfrentamento à crise gerada pelo novo coronavírus. Em relação ao empréstimo consignado, estabeleceu que a taxa máxima de juros é de 1,8% ao mês; aumentou o número de prestações mensais, que poderá chegar a 84 vezes; e permitiu que os bancos ofereçam prazo de carência de até 90 dias para o início do desconto da primeira parcela.
O instituto também anunciou alterações no cartão de crédito consignado, destinado a aposentados e pensionistas. A taxa de juros passou a ser de 2,7% ao mês, e aumentou o limite de crédito, que passou a ser de 160% do valor da renda mensal do benefício previdenciário.
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