Quem é microempreendedor individual (MEI) tem acesso a benefícios exclusivos. Entre eles o desconto de até 30% na compra de um carro zero quilômetro e a modalidade de empréstimo que pode chegar até R$ 20 mil de limite.
As ações tem como objetivo gerar a movimentação da economia e estimular os negócios daqueles com o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Essa recuperação têm se intensificado, sobretudo, em razão da crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus.
Carro zero quilômetro com desconto
As montadoras têm oferecido descontos de até 30% na compra dos veículos zero quilômetros aos que possuem registro de MEI. O valor OFF se dá por meio do abatimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), e é estendido para demais modalidades de empresas. Na prática, marcas como Chevrolet, Fiat, Renault e Volkswagen já atuam com essa espécie de venda direta.
- Como garantir o desconto?
Para conquistar o seu desconto é preciso que o MEI apresente o seu CNPJ no ato da compra. Portanto, antes de ir efetivar o negócio, consulte se existem políticas de vendas especiais para a empresa. Há percentuais destinados para desconto nesse teor, esse variam de 2,5% a 30%.
Contudo, nas situações de aquisições de veículos que serão utilizados para as atividades da empresa podem ter descontos superiores.
E para evitar com que o consumidor use do benefício para revender o automóvel, o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) estipulou o prazo de até um ano para que o proprietário permaneça com o veículo. Porém, vale lembrar que o desconto só vale para compras de carros zero quilômetros, o que pode ser uma certa desvantagem dependendo do interesse do comprador. Além disso, o prazo para a entrega será em um tempo maior.
Programa oferece empréstimo de até R$ 20 mil
O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) oferece aos MEIs uma modalidade de crédito no âmbito do Programa Juro Zero. O objetivo é destinar financiamentos sem nenhuma taxa de juros, com o objetivo que o empreendimento alavanque. Os valores vão de R$ 1 mil a R$ 20 mil, podendo ser pagos em até 36 parcelas (3 anos).
No momento, o programa só abrange o estado de São Paulo e é destinado apenas aos MEIs. E para a candidatura, o usuário não pode apresentar restrições cadastrais. Ademais, possui carência para inicio do pagamento e uma análise prévia para verificar se o negócio está alinhado ao programa.
A concessão de crédito deve ocorrer para produtos que fortifiquem as ações da empresa, como com a aquisição de máquinas, acessórios para automóveis, ciclomotores, veículos utilitários, motocicletas, ferramentas e investimentos no capital de giro.
- Como contratar?
Para fazer a contratação do Programa Juro Zero é preciso com que o MEI entre no site do Sebrae e realize o seu cadastro.
Outra coisa que se precisa é ir até uma unidade do Escritório Regional do Sebrae-SP sob posse do Certificado de conclusão do programa Super MEI, Certificado da condição de MEI, cópias simples do cartão CNPJ e a última declaração anual (DANS SIMEI).
Além da documentação da empresa, é necessário levar os seus documentos pessoais, tais como as cópias autenticadas do RG e CPF e o comprovante de endereço atualizado.
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