É de conhecimento pela grande maioria dos brasileiros que o Imposto sobre Propriedade Veicular Automotiva (IPVA) é um tributo obrigatório a todos aqueles que possuem em seu nome um veículo automotivo. Geralmente, ele já é incluso nas despesas de ano novo, sendo pago entre os meses de janeiro e fevereiro.
Mas, é possível ter isenção do IPVA? A reposta é sim! O atraso no repasse pelo condutor pode acabar na retenção do veículo. Porém, dependendo do estado e do ano de fabricação do bem, o proprietário se torna isento do pagamento do imposto. Veja as especificações abaixo.
Quem não precisa pagar o IPVA?
Para ficar livre do tributo, o veículo deve se enquadrar nas regras referentes ao “ano de fabricação” (não ao “ano-modelo”) e conforme o estado. Neste caso, recebem a isenção aqueles com:
- 20 anos: Alagoas, Acre, São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul;
- 18 anos: Mato Grosso;
- 15 anos: Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe e Tocantins;
- 10 anos: Roraima, Goiás e Rio Grande do Norte;
- Produzidos até 1985: Santa Catarina;
- Redução progressiva do valor do imposto: Minas Gerais e Pernambuco.
Consultando a data de fabricação do carro
Para saber se está livre do pagamento do imposto, o motorista deve olhar no documento do carro para se informar sobre o ano de fabricação do veículo. No Certificado de Registro do Veículo (CRV) ou Certificado de Registro de Licenciamento (CRLV), constam dois números: “ano de fabricação” e o “ano-modelo”.
No cálculo do IPVA é considerado o “ano de fabricação” para a avaliação do valor venal. Já para saber se tem direito à isenção do IPVA, basta o proprietário subtrair o ano atual pelo ano de fabricação do veículo e verificar se o resultado coincide com validade referente a regra do seu estado.
Pessoas físicas, lojistas e a tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) consideram o “ano de fabricação” para determinar uma referência de valor de mercado. Para quem não sabe, a tabela FIPE é a principal referência no mercado de carros usados e seminovos. Ela é comumente usada como base para contratos e seguros.
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