O Renda Cidadã, novo programa social do governo federal que vai substituir o Bolsa Família, terá parcelas entre R$ 200 e R$ 300, que devem aumentar conforme seja aberto espaço no Orçamento. A informação foi confirmada pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da PEC Emergencial a qual o texto do Renda Cidadã será incorporado.
O senador garantiu que o teto de gastos será respeitado: ” O valor [da parcela mensal do benefício individual] ficará mais baixo. Ficará entre R$ 200 e R$ 300 neste primeiro momento. Para isso, tivemos que encontrar uma nova solução orçamentária. Mas não vamos furar o teto”.
Segundo Bittar, o Renda Cidadã deve ser financiado pelos precatórios e pelo uso de cerca de 5% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O valor das parcelas começará abaixo de R$ 300, contudo deve ir aumentando conforme o governo consiga liberar espaço para despesas no Orçamento dentro do teto de gastos.
Esse teto é um mecanismo legal que limita o crescimento dos gastos da União de um ano para o outro à taxa da inflação. De acordo com o relator do projeto, o governo chegou a pensar numa solução extra-teto. Entretanto, em discussão, analisaram que não era ideal e a equipe econômica está encontrando outras soluções de financiamento.
Como o Renda Cidadã será financiado?
Os gastos previstos com o Renda Cidadã chegam a R$ 25 bilhões a mais do que o destinado para o Bolsa Família, podendo alcançar, segundo o relator do projeto, a R$ 30 bilhões a mais por ano. A saída anunciada pelo governo para cobrir esse custo, ainda não foi detalhada, mas uma das soluções é usar precatórios.
O que são precatórios?
Os precatórios são um tipo de ordem de pagamento resultante de condenações judiciais. Estima-se que o governo gaste cerca de R$ 55 bilhões por ano com os precatórios. O Renda Cidadã também deve receber recursos do Fundeb , um fundo financiador da educação básica no Brasil.
Renda Cidadã ainda não foi aprovado
O programa que irá substituir o Bolsa Família ainda deve ser discutido na Câmara e no Senado para ser aprovado. O governo deve provar para as Casas Legislativas que não vai abusar do teto de gastos da União e apresentar as formas de financiamento do programa. Também deverá convencer deputados e senadores a destinar dinheiro de precatórios e do Fundeb (educação) para o Renda Cidadã.
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