O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que a partir do mês de outubro, o auxílio emergencial terá revisão mensal da lista de beneficiários. A medida estava marcada para começar em setembro, mas o Ministério da Cidadania pediu adiamento por não ter condições de começar o recadastramento agora.
De acordo com o TCU, a revisão mensal deve ajudar o governo a excluir do cadastro quem não tem mais direito ao auxílio emergencial, mas continua recebendo, como é o caso de pessoas que já conseguiram emprego formal.
Dados da última auditoria do TCU mostram que os pagamentos indevidos do benefício podem alcançar o valor de R$ 42 bilhões. Para ser ter uma ideia do prejuízo que esses pagamentos ilícitos causam nas contas públicas, o custo mensal do programa fica em torno de R$ 51 bilhões, ou seja, muito próximo do que é pago para quem não precisaria receber.
Auxílio emergencial até dezembro
A fiscalização sobre quem está recebendo o auxílio se torna ainda mais necessária porque o benefício foi prorrogado em mais quatro parcelas e deve ser pago até dezembro. O governo cortou pela metade o valor repassado que agora será de R$ 300.
De acordo com o presidente Jair Bolsonaro,“Não é um valor o suficiente muitas vezes para todas as necessidades, mas basicamente atende. O valor definido agora há pouco é um pouco superior a 50% do valor do Bolsa Família. Então, decidimos aqui, até atendendo a economia em cima da responsabilidade fiscal, fixá-lo em R$ 300″, declarou.
O auxílio emergencial foi criado com o objetivo de dar suporte financeiro à população de baixa renda durante a pandemia do novo coronavírus. Podem receber o dinheiro, trabalhadores informais, desempregados, microempreendedores individuais, autônomos e mães chefes de família, neste último caso, o valor pago é dobrado, ou seja, será de R$ 600, não R$ 300.
Nem todos vão receber todas as parcelas da prorrogação. Somente aqueles que começaram a receber o auxílio em abril, terão direito a mais quatro parcelas. Já quem começou a receber os R$ 600 a partir de julho terá direito a apenas uma prestação da extensão do programa, de R$ 300, isso porque o benefício será pago somente até dezembro.
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