Quem estava recebendo o auxílio emergencial de R$ 600, mas foi excluído das novas parcelas de R$ 300, pode contestar a decisão do governo federal, caso entenda que a medida foi injusta e que a sua situação econômica, de trabalho, ou outro critério considerado para sua exclusão, não se encaixa nas novas regras determinadas pelo governo.
De acordo com o Ministério da Cidadania, cerca de 5,7 milhões de beneficiários que recebem, ou receberam o auxílio de R$ 600, não terão direito ao valor residual de R$ 300 por mês. As informações prestadas pelos beneficiários no momento do cadastro estão sendo reanalisadas.
Mas a ideia do governo é avaliar primeiro as negativas quanto ao auxílio de R$ 600 e depois partir para as parcelas de R$ 300. Até agora, receberam o benefício no valor novo, os integrantes do Bolsa Família e alguns trabalhadores que começaram a receber o auxílio no mês de abril.
Fui excluído do auxílio emergencial, como contestar?
O Ministério da Cidadania afirmou que os cidadãos que discordarem dos resultados da análise da Dataprev, podem recorrer por meio da Defensoria Pública da União (DPU), do aplicativo ou site Auxílio Emergencial da Caixa ou ainda pelo site da Dataprev, nesta última forma, basta:
- Acessar o site Dataprev;
- Inserir informações pessoais (nome completo, data de nascimento, nome da mãe e CPF); e
- Após essa fase, aparecerá se você continua ou não recebendo o auxílio de R$ 300 e, em caso positivo, o botão de “contestação” para fazer o novo pedido.
A Dataprev é uma empresa parceira tecnológica do governo que atua no reconhecimento do direito ao auxílio informou. Na segunda-feira,28, a empresa informou que cerca de 529,5 mil solicitações estavam em reanálise. Dessas, 265 mil são contestações feitas pelos sites da Caixa ou da própria Dataprev.
Terminou de receber os R$ 600?
Apenas quem já ganhou todas as parcelas de R$ 600 poderá conferir se continuará no programa recebendo o valor de R$ 300. Por exemplo, se você recebeu a primeira parcela do auxílio de R$ 600 em maio, saberá se foi excluído apenas depois de 30 de outubro, já quando estiver dentro do calendário do auxílio residual.
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