Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que estão tentando receber o auxílio-doença, podem escolher entre passar pela perícia médica para concessão do benefício, ou receber o adiantamento de R$ 1.045.
Uma portaria publicada nesta terça-feira,29, a opção deverá ser feita no momento do requerimento e a opção pelo agendamento de perícia só valerá para unidades de atendimento que estejam com o serviço disponível.
Além disso, o segurado que optar por receber o dinheiro com antecipação, deve anexar ao requerimento, pelo aplicativo ou site Meu INSS, o atestado médico com assinatura do profissional e carimbo de identificação, informações sobre a doença ou CID e período estimado de repouso. O documento deve estar legível e sem rasuras.
Essa nova portaria, modifica a de 21 de agosto que estabelecia que apenas poderia requerer o auxílio-doença o segurado que more em município localizado a mais de 70 quilômetros de um agência com acesso ao serviço de perícia.
Agora, qualquer segurado que esteja dentro das regras de recebimento do auxílio-doença pode solicitar a antecipação do benefício, independentemente da distância que reside da perícia.
Já pediu antecipação? Não pode mudar de opção
De acordo com o INSS, quem já solicitou a antecipação e aguarda resposta do instituto não poderão mudar de opção, mas deve aguardar a análise do pedido.
Quanto aos segurados que receberam uma resposta negativa sobre a antecipação ou concessão do auxílio-doença e entrarem com recurso, podem fazer a opção pela antecipação até dia 31 de outubro.
Em quais casos a perícia médica é obrigatória?
As pessoas que buscam por concessão ou prorrogação de auxílio-doença, auxílio-acidente, Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou aposentadoria por invalidez devem passar por perícia médica.
O agendamento é obrigatório e pode ser feito tanto pelo Meu INSS quanto pelo telefone 135. O INSS faz reagendamento automático para o segurado que não foi atendido nos últimos dias e avisa sobre a nova data por telefone. Caso o segurado não tenha recebido a ligação, deve entrar em contato pelo 135.
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