Nesta quarta-feira, 14, o projeto de privatização dos Correios foi entregue pelo ministro das Comunicações, Fábio Faria, para análise da Secretaria de Assuntos Jurídicos (SAJ) da Presidência da República. O ministro esteve no Palácio do Planalto e apresentou a proposta ao ministro da Secretaria Geral, Jorge Oliveira, responsável pela SAJ.
Agora, o texto será analisado pela Subchefia para Assuntos Jurídicos e pela Casa Civil, depois segue para discussão e votação no Congresso Nacional. Após deixar a reunião, Faria afirmou que ” O que cabia à parte do Ministério das Comunicações foi feito, esse projeto que vai dar condições de entrar no processo de privatizações para o ano de 2021.
“Consequentemente, a consultoria [contratada pelo BNDES] vai ficar pronta em 120 dias. Então, estamos falando para o projeto chegar em 2021 e, até o fim do ano que vem, estar pronto para votar e os Correios preparados para o processo de privatização”, declarou o ministro.
Despesa de R$ 18 bilhões
O projeto de lei tem o objetivo de fazer com que os serviços prestados no âmbito do Sistema Nacional de Serviços Postais sejam realizado por companhia privada. No ano passado, os Correios apresentaram uma despesa de cerca de R$ 18 bilhões e um lucro líquido de R$ 102 milhões.
Como a estatal precisa de recursos públicos para se manter, ela se torna dependente dos cofres públicos e aumenta as despesas do governo. Os Correios é uma das maiores estatais do país, com cerca de 95 mil funcionários e um passivo de pelo menos R$ 6,8 bilhões.
Após a privatização, a promessa do governo é que haja uma pressão ainda maior em relação ao teto de gastos, essencial em um momento econômico no qual o risco fiscal preocupa o mercado.
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