Está em trâmite na Câmara dos Deputados um projeto de lei que prevê um pagamento extra entre R$ 60 e R$ 200 para beneficiários do programa Bolsa Família. A proposta tem o objetivo de liberar mais recursos para famílias com crianças e adolescentes durante o período de suspensão de aulas e para as tiveram membros infectados com o coronavírus.
O Projeto de Lei 690/20 de autoria da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) e outros seis parlamentares, propõe que o acréscimo varie de acordo com a situação de cada família: existência de pessoas doentes, de crianças, e necessidade de gastos com saúde e educação.
A proposta cria uma série de pagamentos extras para brasileiros que estão em situação de pobreza e extrema pobreza. Os valores são de R$ 60, R$ 120, R$ 100 e R$ 200. A variação do pagamento aconteceria da seguinte forma:
- parcela de R$ 60 por criança – para famílias que têm filhos com as atividades escolares suspensas;
- parcela de R$ 120 – em casos de estudos em tempo integral;
- parcela de R$ 100 – para famílias com membros que fazem parte do grupo de risco do coronavírus; e
- parcela de R$ 200 – para quem foi infectado com o coronavírus e possa tratar a doença.
De acordo com os autores da proposta, “Essas medidas visam combater a redução da renda familiar que necessariamente acompanha o processo de emergência em saúde pública”. O benefício seria provisório e emergencial estando vinculado ao período de enfrentamento de pandemias e outras situações específicas.
“Os benefícios propostos não são, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), despesa obrigatória de caráter continuado, porque não há a obrigação legal de execução por um período superior a dois exercícios”, argumentaram a deputada autora do texto junto aos outros seis parlamentares.
Veja também: Renda Cidadã: Substituto do Bolsa Família tem data prevista para ser apresentado
