O Projeto de Lei nº 4644/20 propõe o pagamento de um novo abono emergencial para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no valor de um salário mínimo, que atualmente é de R$ 1.045. De acordo com a proposta, o benefício seria pago em cota única, e destinado a trabalhadores formais, aposentados e pensionistas da Previdência Social, além de cidadãos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Renda Mensal Vitalícia (RMV). Pessoas que estão recebendo o auxílio emergencial não seriam contempladas.
O projeto, de autoria da deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), já foi apresentado à Câmara dos Deputados. De acordo com a parlamentar, a proposta é uma medida de enfrentamento da pandemia da Covid-19 e tem como objetivo apoiar as famílias mais vulneráveis e que tiveram sua renda reduzida durante a crise.
No caso dos trabalhadores formais, o PL propõe que a própria estrutura operacional do abono salarial seja utilizada para a realização dos pagamentos. Neste caso, um dos requisitos para o benefício seria receber receber uma remuneração ente um e dois salários mínimos.
Em sua justificativa, o projeto menciona dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Covid (Pnad Covid-19), que demonstram que cerca de 41 milhões de brasileiros estavam desempregados em julho.
Ainda de acordo com a justificativa da proposta, o pagamento do abono emergencial poderá contemplar mais de 20 milhões de brasileiros que se encontram em idade ativa. Segundo o texto, os trabalhadores beneficiados pelo projeto “desempenham trabalhos mais precários e instáveis, e não podem fazê-lo remotamente, como faxineiros, vendedores e garçons.
Em relação ao pagamento do abono emergencial para aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC e RMV, o benefício seria destinado à cidadãos que recebem até dois salários mínimos mensais.
Segundo a justificativa, devido ao adiantamento do 13º salário do INSS durante a pandemia, os aposentados e pensionistas deixarão de receber o benefício no fim do ano. O texto ressalta que muitos deles são responsáveis pelo sustento de toda a família, sendo que “mesmo antes da pandemia, cerca de 10,8 milhões de brasileiros dependiam da renda de idosos aposentados para viver”.
Já em relação ao BPC, a proposta diz que pessoas com deficiência e/ou idosos são uma parcela vulnerável da população, e que por isso, também devem receber o abono emergencial.
Orçamento
De acordo com projeções do PSOL, o abono emergencial custará R$ 59,4 bilhões aos cofres públicos, o que corresponde a 0,8% do Produto Interno Bruto (PIB). Com o desconto de impostos, o custo líquido chegaria a R$ 35,6 bilhões.
Os cálculos foram baseados em levantamentos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A estimativa é de que 52 milhões de brasileiros sejam beneficiados, caso a proposta seja aprovada.
Com o pagamento do abono emergencial, o partido avalia que a queda do PIB neste ano poderá ser reduzida em até 0,97% do valor previsto para este ano. Se aprovado, o benefício deverá ser pago até dezembro deste ano.
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