Os beneficiários do programa Bolsa Família poderão receber até R$ 200 a mais no pagamento a partir de janeiro de 2021. É o que propõe um projeto de lei (PL) que está tramitando na Câmara dos Deputados.
De acordo com o PL 690/20, o programa do Governo Federal deverá pagar um abono mensal de R$ 60 para as famílias de crianças e adolescentes enquanto as aulas presenciais estiverem suspensas. Esse valor adicional pode chegar a R$ 200, caso alguma pessoa da família tenha contraído Covid-19.
A justificativa de senadores, deputados e demais políticos que defendem a proposta é a de que, com o fim dos pagamentos do auxílio emergencial em dezembro, a população de baixa renda ficará desamparada, o que exige a criação de novas propostas sociais para apoiar financeiramente estes cidadãos enquanto durar a pandemia.
“Essas medidas visam combater a redução da renda familiar que necessariamente acompanha o processo de emergência em saúde pública. Os benefícios propostos não são, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), despesa obrigatória de caráter continuado, porque não há a obrigação legal de execução por um período superior a dois exercícios”, diz o texto de autoria da deputada Perpétua Almeida (PCdoB – AC) e mais seis deputados.
Entenda a proposta
Segundo o projeto, o valor extra no Bolsa Família será destinado à pessoas que se encontram em situação de extrema pobreza. A quantia a ser paga pode variar conforme a realidade de cada família, considerando questões relacionadas à saúde e educação. Confira o valor adicional para cada situação:
- Adicional de R$ 60: Para famílias em que as crianças e adolescentes estão com as atividades escolares presenciais suspensas. Serão pagos R$ 60 por aluno, durante todo o período sem aulas, sendo que os filhos que estudam em tempo integral terão direito à cota dupla (R$ 120);
- Adicional de R$ 100: Para famílias que possuem integrantes que fazem parte dos grupos de risco da Covid-19 (Idosos e pessoas de qualquer idade que possuam comorbidades, tais como diabetes, obesidade, doenças cardíacas e respiratórias, entre outras);
- Adicional de R$ 200: Para famílias com membros que contraírem a Covid-19. O valor deverá ser pago durante o tratamento da doença.
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