Até o dia 02 de novembro, os beneficiários do auxílio emergencial que tiveram os pagamentos adicionais de R$ 300 cancelados poderão fazer a contestação do resultado, caso não estejam de acordo com a justificativa do governo para a suspensão do benefício.
Para a prorrogação do programa, oficializada em setembro, o Governo Federal estabeleceu novas regras para definir quais beneficiários continuam elegíveis nesta etapa, e portanto tem direito a receber até quatro parcelas adicionais.
Entre os novos requisitos, definidos pela Medida Provisória nº 1000, estão o recebimento de benefícios assistenciais ou previdenciários ou contratação em emprego formal após ter recebido o auxílio. De acordo com o texto, estes critérios, além de falecimento do beneficiário, devem ser revisados mensalmente.
Os interessados poderão contestar a suspensão do auxílio emergencial no site da Dataprev. Até o momento, só podem recorrer os beneficiários inscritos pelo site ou aplicativo do programa. As regras da contestação para quem faz parte do Bolsa Família devem ser divulgadas posteriormente.
Feito o requerimento, o Ministério da Cidadania irá revisar os dados do solicitante, e se a contestação for aprovada, os pagamentos voltarão a ser realizados normalmente no mês posterior ao pedido. Entretanto, caso sejam identificadas irregularidades no cadastro, o benefício será suspenso imediatamente.
“Estamos trabalhando para ter o máximo de efetividade no pagamento do auxílio e da extensão do auxílio e estamos sendo reconhecidos mundialmente por isso. Todo mês são feitas revisões com o cruzamento de dados do Governo Federal, para que o dinheiro chegue àqueles que realmente precisam”, justificou o ministro Onyx Lorenzoni.
Prorrogação do auxílio emergencial
O programa de auxílio emergencial do Governo Federal foi estendido até o mês de dezembro. Ao todo, serão pagas até quatro parcelas, no valor de R$ 300. De acordo com o presidente Jair Bolsonaro, a nova quantia foi estabelecida para atender a economia, respeitando a responsabilidade fiscal.
Na primeira etapa do auxílio emergencial, cada beneficiário recebe cinco parcelas de R$ 600. Os pagamentos são destinados a trabalhadores informais e autônomos, desempregados, microempreendedores individuais e a população de baixa renda.
Segundo o Ministério da Economia, o custo mensal do programa para os cofres públicos foi de R$ 50 bilhões nesta fase. Desta forma, para a prorrogação, foi fixado um valor inferior. O presidente justificou que o auxílio custa “muito para quem paga, no caso, o Brasil”, e embora seja pouco para quem recebe, o dinheiro atende às necessidades básicas dos brasileiros.
Vale ressaltar que nem todos os beneficiários receberão todos os pagamentos adicionais. O número de parcelas de R$ 300 varia de acordo com o mês em que foi realizado o primeiro pagamento do benefício. Sendo assim, quem começou a receber o auxílio em abril terá direito às quatro parcelas, enquanto quem recebeu o primeiro pagamento em julho receberá apenas uma parcela extra.
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