O decreto de calamidade pública, que possibilitou os pagamentos do auxílio emergencial, deixará de vigorar em 31 de dezembro. Com a proximidade do fim do benefício, bem como a dificuldade do governo para definir os detalhes da criação do Renda Cidadã, é grande a expectativa para a possível prorrogação do programa.
Diante desta situação, muitos parlamentares vem defendendo a extensão do decreto por mais três meses, o que consequentemente permitiria prorrogar o auxílio de R$ 300 pelo mesmo período. Além disso, os congressistas justificam que a medida daria mais tempo ao governo para estabelecer as diretrizes para o novo programa social, que irá substituir o Bolsa Família.
Ao definir os valor a ser pago mensalmente no auxílio emergencial, no início da pandemia, a equipe liderada pelo ministro Paulo Guedes propôs que os pagamentos fossem de R$ 200. No entanto, o Congresso decidiu que deveriam ser pagas cinco parcelas, no valor de R$ 600.
A ideia de prorrogar o estado de calamidade pública vem ganhando força entre os congressistas, apesar da resistência do Governo. Guedes, inclusive, já negou qualquer possibilidade de estender o decreto até março de 2021.
A questão da prorrogação já havia sido abordada no início de outubro, durante um debate da comissão mista que analisa os gastos do governo no combate ao coronavírus.
O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), que integra a comissão da reforma tributária, declarou seu apoio à medida, apesar de reconhecer que o governo não pretende prorrogar o decreto. “Eu acredito que vai se estender por pelo menos mais dois ou três meses, pelo menos no início do ano. Essa pandemia até o fim do ano não vai diminuir assim, e o decreto é o caminho”, afirmou.
Guedes nega prorrogação
Recentemente, ao ser questionado sobre o assunto, Paulo Guedes rejeitou a possibilidade de prorrogação do decreto e do auxílio emergencial. Entretanto, o ministro disse que, em caso de novas ondas da pandemia no futuro, o orçamento de guerra poderá ser novamente acionado.
“Se a Covid voltar em 2021, é diferente. Mas é totalmente indesculpável usar uma doença para pedir estímulo artificial. Isso é uma fraude, é falso, é indesculpável, é má politica. É comprometer a futura geração por um ato covarde”, afirmou.
Guedes acrescentou ainda que o governo não pretende prorrogar o benefício até o ano que vem. “Não é nossa intenção, não é o que o presidente disse, não é o que o ministro quer de maneira alguma. Temos de ter responsabilidade pelo nosso Orçamento e mostrar que temos responsabilidade e força para pagar pela nossa própria guerra, e não deixar [a conta] para nossos filhos”.
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