Os beneficiários do Bolsa Família e inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC) podem receber o 13º salário em 2020. Atualmente, essas pessoas não têm direito de forma fixa ao abono de natal. Entretanto, o projeto de lei 2366/20, que tramita na Câmara dos Deputados, prevê a parcela extra para este grupo.
O texto propõe que a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) seja alterada para incluir o 13º salário no valor de até um salário mínimo (R$ 1.045), ou fração proporcional, para cadastrados no BPC e Bolsa Família. Estes receberiam repetição da parcela dos benefícios pagos no mês de novembro.
Além disso, o projeto também estabelece que sejam feitos reajustes anuais nos pagamentos do Bolsa Família, sempre a partir do 1º de janeiro. A ideia é que a correção leve em consideração o Índice de Preços no Consumidor (INPC) ou, na ausência deste, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Financiamento da proposta
Para viabilizar o pagamento dos dois abonos natalinos, a ideia é que o Imposto de Renda seja recolhido sobre os rendimentos de fundos de investimento fechados e também de fundos de investimento em participações.
“Daremos aos beneficiários do Bolsa Família e do BPC a segurança e a garantia de que seus direitos serão preservados, eliminando ainda o risco de uso do abono ou do reajuste com fins eleitorais e até mesmo irresponsáveis do ponto de vista fiscal”, declarou os autores do texto, a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) e outros oito parlamentares.
13° foi pago para Bolsa Família no ano passado
Vale lembrar que em 2019, o 13º salário foi pago para Bolsa Família como promessa do governo do presidente Jair Bolsonaro. Na época, mais de 13 milhões de famílias foram beneficiadas. O pagamento do abono natalino tratou-se de uma medida para compensar os inscritos no programa pela alta da inflação.
A princípio, Bolsonaro havia assegurado que o 13º seria pago anualmente. Entretanto, a Medida Provisória 898 (MP) que determinava o benefício, garantiu o pagamento apenas no ano passado.
Uma comissão do Congresso até chegou a aprovar alterações na proposta para tornar o benefício permanente. Contudo, a MP e as mudanças aprovadas perderam a validade em março deste ano porque não foram votadas dentro do prazo pela Câmara e Senado.
Sendo assim, para que o pagamento seja feito no final de 2020, uma nova MP é necessária ou um novo projeto de lei deve ser encaminhado para ser aprovado pelo Congresso.
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