Os beneficiários do Bolsa Família e as pessoas atendidas pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) podem ganhar o 13º salário caso um projeto de lei (PL) que está em tramitação na Câmara dos Deputados seja aprovado. Atualmente, estes cidadãos não recebem de forma fixa o abono de natal, mais conhecido como 13º salário.
O texto do PL 2366/20 sugere que a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) seja alterada para que inclua a liberação do 13º salário no valor de até um salário mínimo (R$ 1.045), ou fração proporcional, para atendidos pelo BPC e Bolsa Família. Estes receberiam repetição da parcela dos benefícios pagos no mês de novembro.
Outro ponto sugerido pelo texto, é que sejam feitos reajustes nos pagamentos do Bolsa Família de forma anual. A ideia é que a correção de pagamento seja realizada sempre a partir do dia 1° de janeiro, levando em conta as variações da inflação, Índice de Preços no Consumidor (INPC) ou na ausência deste, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Financiamento da proposta
Para compensar as despesas com esses dois abonos natalinos, entre outros recursos, o projeto prevê, o recolhimento de Imposto de Renda sobre os rendimentos de fundos de investimento fechados e também de fundos de investimento em participações.
“Daremos aos beneficiários do Bolsa Família e do BPC a segurança e a garantia de que seus direitos serão preservados, eliminando ainda o risco de uso do abono ou do reajuste com fins eleitorais e até mesmo irresponsáveis do ponto de vista fiscal”, declarou os autores do texto, a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) e outros oito parlamentares.
13° foi pago para Bolsa Família no ano passado
Vale destacar que em 2019, o 13º salário foi pago para Bolsa Família como promessa do governo do presidente Jair Bolsonaro. Na época, mais de 13 milhões de famílias receberam o benefício. Neste caso, o pagamento do abono natalino tratou-se de uma medida do governo federal para compensar os beneficiários do programa pela alta da inflação.
Apesar de Bolsonaro assegurar que o 13º seria pago anualmente, a Medida Provisória 898 (MP) que determinava o benefício, somente garantiu o pagamento no ano passado. Uma comissão do Congresso chegou a aprovar alterações na proposta para tornar o benefício permanente.
Porém, a MP e as mudanças aprovadas perderam a validade em março deste ano porque não foram votadas dentro do prazo pela Câmara e Senado. Para que o pagamento sejá garantido no final de 2020, uma nova MP é necessária ou um novo projeto de lei deve ser encaminhado para ser aprovado pelo Congresso.
Para mais informações, acesse a Agência Câmara de Notícias.
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