Na última sexta-feira, 6, o governo abriu um novo prazo de contestação do auxílio emergencial de R$ 600 (ou de R$ 1,2 mil, em caso de mãe chefe de família) cancelado em função de indícios de irregularidades identificados pelos órgãos de controle. O prazo para solicitar a revisão do auxílio cancelado vai até a próxima segunda-feira, 16.
As contestações valem para casos que tiveram repasses suspensos por cruzamento de contas e informações dos beneficiários com outras bases de dados. A Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que R$ 981 milhões do benefício foram recebidos indevidamente por 680 mil servidores públicos federais, estaduais e municipais. O Tribunal de Contas da União (TCU), por sua vez, revelou que o auxílio foi pago a grande empresários e pessoas mortas.
Quem for tido como elegível, atendendo a todos os critérios, deve entrar no site da Dataprev e pedir a revisão do cancelamento. “Todo o processo é exclusivamente digital, ou seja, não há necessidade de comparecimento às agências da Caixa, lotéricas ou postos de atendimento do Cadastro Único (CadÚnico)”, ressaltou o Ministério da Cidadania, em nota.
Outros prazos
Quem não foi considerado elegível a receber a continuidade do auxílio emergencial, que agora tem o valor de R$ 300, teve até o dia 9 para contestar a decisão. Já os beneficiários que receberam uma ou mais parcelas da extensão do benefício e tiveram o auxílio cancelado têm até hoje, 11, para contestar.
Já os inscritos no programa Bolsa Família que passaram a receber o auxílio emergencial e a extensão do benefício, mas tiveram o pagamento da extensão cancelado, poderão fazer a contestação entre 22 de novembro e 2 de dezembro. Em todos os casos, a solicitação deverá ser realizada através do site da Dataprev.
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