O auxílio emergencial no valor de R$ 300 pode não chegar a todos os beneficiários. O motivo está na data em que começaram os depósitos. Quem teve a ajuda concedida em maio, por exemplo, neste caso mais de 17 milhões de pessoas, vai ficar sem receber ao menos uma parcela.
Isso porque foi estabelecido pelo governo federal que os pagamentos do benefício terminariam em dezembro. Aqueles que se inscreveram por meio do site ou aplicativo da Caixa Econômica Federal, ou têm suas liberações automáticas via o Cadastro Único (CadÚnico), receberão de cinco a nove parcelas.
Prorrogação não se aplica a todos
Inicialmente, o governo havia determinado cinco parcelas de R$ 600 que começaram a ser pagas em abril, mas estendeu o benefício para mais quatro pagamentos reduzidos no valor de R$ 300. Quem começou a receber em maio, recebeu nesse mês, em junho, julho, agosto e setembro os depósitos de R$ 600.
Por isso, até dezembro, conseguirá receber somente três parcelas do auxílio residual e não as quatro. Estima-se que mais de um quarto dos beneficiários do auxílio emergencial deverão passar por essa situação e ficar sem uma parcela.
Pagamentos iguais
De acordo com o pesquisador da FGV Social, Marcelo Nery, “O auxílio deveria seguir dois princípios. O primeiro é de não deixar ninguém pra trás neste momento de pandemia. O segundo é tratar todos que o recebem igualmente.”
Segundo o pesquisador, esses pagamentos diferenciados ferem os dois princípios de igualdade e tratamento justo que deveria ser dado a todos os beneficiários do auxílio emergencial. “Afinal, se o governo concedeu o benefício às pessoas, ainda que tenha começado o pagamento deles mais tarde, ele reconheceu o direito delas. Elas aplicaram o pedido no prazo certo”, declarou Nery.
O especialista ainda explicou que todas as parcelas do auxílio emergencial residual de R$ 300, autorizadas em decreto, geram um ônus fiscal, porém trazem benefícios macroeconômicos para o país. “Quinze milhões de pessoas saíram da pobreza, devido ao auxílio. Então isso demonstra a importância dele para a população de baixa renda”, afirmou.
Judicialização dos repasses
Apesar de a regra do número de parcelas variar conforme a data de recebimento do primeiro depósito, a suspensão dos pagamentos pode se tornar alvo na Justiça caso as famílias recorram o direito a todas parcelas.
Como justificativa, existem os problemas técnicos no sistema de cadastros, que causaram rejeição indevida de muitos usuários na plataforma e, consequentemente, acabou atrasando a aprovação do benefício.
“Soa bastante injusto que as pessoas que receberam benefício tardiamente sejam prejudicadas por conta disso, já que não houve erro delas”, declarou o defensor nacional de Direitos Humanos, Atanasio Darcy Lucero Júnior. “Parece haver uma tendência muito grande de judicializar para garantir que haja o pagamento de todas as parcelas”, finalizou.
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