Por meio do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021, o governo federal encaminhou para o Congresso Nacional o documento que prevê todas as receitas e despesas da União durante o próximo ano. Isso inclui a realização de concursos públicos no país.
De acordo com o texto, a previsão é de preenchimento de mais de 50 mil vagas. Deste total, 982 são destinadas aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de todo o Brasil. Vale ressaltar que, embora traga uma perspectiva do que se pode esperar em relação aos concursos em 2021, ainda não se trata de uma autorização ou confirmação do quantitativo a ser preenchido nos próximos editais.
Aprovação
O PLOA 2021 ainda precisa passar pelo Senado e na Câmara, onde poderá sofrer alterações antes de ser aprovado. Ademais, em janeiro do próximo ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve divulgar uma portaria específica, com uma revisão dos preenchimentos autorizadas.
O quantitativo disponível neste documento corresponde ao número oficial de vagas que serão abertas em novos editais. Esta prática é realizada desde 2017, quando as contratações nos TREs passaram a ser realizadas de modo restrito em decorrência do Novo Regime Fiscal.
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