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Confirmado! INSS não cortará benefício por falta de reabilitação

Ação vem de encontro com outra regra da autarquia adotada em março, que suspendeu a exigência de prova de vida.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pausou a suspensão de benefícios pagos por incapacidade àqueles que fazem parte do programa para recolocação no mercado de trabalho. Agora, o cidadão que não conseguir fazer a reabilitação profissional, não poderá ter o benefício cortado até o mês de dezembro.

A ordem para não suspender os pagamentos foi publicada no Diário Oficial da União do dia 22 de outubro. A medida foi necessária para dar suporte aos beneficiários durante a pandemia do novo coronavírus.

Esse movimento vem de encontro a outra regra do INSS adotada em março, que suspendeu a exigência de prova de vida. O exame anual obrigatório já foi prorrogado por duas vezes, passando o prazo de suspensão da exigência para 30 de novembro.

Atendimento presencial

A normativa do INSS traz como questão a reabertura das agências do INSS, que tem acontecido de forma gradual e por isso ainda não estão funcionamento com toda a capacidade para atender a grande demanda de segurados.

De acordo com o advogado do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), Roberto de Carvalho Santos, em entrevista ao Agora, para que a reabilitação profissional ocorra, é preciso todo um processo multiprofissional de assistência social e médica. Em alguns casos deve-se celebrar um convênio com outra instituição.

Dessa forma, o processo faz com que seja necessário um conjunto de ações do INSS para que ocorra a reabilitação profissional. “É uma medida multifatorial” disse o advogado que precisa ser realizada dentro de uma estrutura completa, e atualmente o instituto não está em condições de oferecer esse total atendimento.

Leia ainda: Prova de vida INSS: Segurado deve marcar atendimento para não perder benefício em dezembro


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