O conselho curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) decidiu que o novo programa de habitação popular, chamado de Casa Verde e Amarela, irá possibilitar o financiamento de imóveis de maior valor utilizando os recursos do fundo. O objetivo é diminuir o déficit habitacional no Brasil, principalmente nas regiões Norte e Nordeste. Com a aprovação das novas regras, o trabalhador conseguirá financiar imóveis com valores de até R$ 85 mil utilizando o FGTS.
Anteriormente, o valor limite para financiar imóveis usando o fundo era de R$ 74 mil. Embora o foco da medida seja as regiões Norte e Nordeste, ela vale para pequenos municípios de todo o país (que tenham até 50 mil habitantes). “O Norte e o Nordeste têm 40,3% dos municípios brasileiros e 88% desses municípios têm população abaixo de 100 mil habitantes”, destacou o secretário-adjunto da secretaria executiva do ministério do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira.
Juros mais baixos
A atenção especial às regiões Norte e Nordeste é uma das principais vantagens do novo programa do governo. Nestas duas regiões, as taxas de juros serão mais baixas que no restante do país e as famílias beneficiadas podem ter rendimento de até R$ 2,6 mil por mês, enquanto nas demais regiões, o rendimento das famílias deve ser de até R$ 2 mil por mês.
Com os cortes, as taxas de juros que atualmente são de 5% a 5,5% ao ano cairão nas regiões Norte e Nordeste em até 0,5% para famílias com renda de até R$ 2 mil por mês e 0,25% para famílias que ganham entre R$ 2 mil e R$ 2,6 mil por mês. Assim, o percentual anual ficará de 4,25%, enquanto nas demais regiões fica por 4,5%.
Reformas e regularização fundiária
O programa Casa Verde e Amarela, que substituirá o Minha Casa Minha Vida, entrou em vigor após publicação no Diário Oficial da União no dia 26 de agosto. A Medida Provisória 996/20 que criou o programa habitacional do governo Bolsonaro, vai conceder financiamento e subsídio para a compra da casa própria. O programa vai beneficiar família residentes em áreas rurais com renda anual de até R$ 84 mil e famílias que moram em áreas urbanas com renda mensal de até R$ 7 mil.
O novo programa também vai financiar pequenas reformas nos imóveis (como colocação de piso ou construção de banheiro) e regularização fundiária. Trata-se de modalidades de financiamento que não estão previstas no Minha Casa Minha Vida, criado em 2009 no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto da Medida Provisória contém as linhas gerais do programa e o detalhamento virá em regulamento.
Faixas de financiamento
Durante o lançamento do Casa Verde e Amarela, o governo informou ainda três faixas de financiamento:
- O Grupo 1 alcançará famílias com renda de até R$ 2 mil, terá os menores juros e será o único com acesso a financiamento para compra, reforma ou regularização fundiária;
- Grupo 2 atenderá famílias com renda entre R$ 2 mil mensais e R$ 4 mil mensais;
- e o Grupo 3 alcançará as famílias com renda entre R$ 4 mil e R$ 7 mil.
Vale ressaltar que os grupos dois e três só terão acesso a financiamento para regularização fundiária e compra do imóvel. Além disso, o financiamento acontecerá nos moldes atuais do Minha Casa Minha Vida, onde o cidadão irá procurar diretamente os bancos operadores do Casa Verde e Amarela e as construtoras credenciadas.
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