Através do Ministério da Economia, o Governo Federal confirmou a alteração da estimativa do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2020: saindo dos atuais 2,35% e passando para 4,10%. O indicador é importante pois é utilizado para o cálculo de reajuste do salário mínimo e da aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Caso a alteração se confirme, o salário mínimo que hoje equivale a R$ 1.045 passaria a ser de R$ 1.087,85 em 2021. Já o teto do INSS, poderá passar de R$ 6.101,06 para R$ 6.351,20 no próximo ano.
Para quem é o teto do INSS?
O teto do INSS é destinado a pessoas que, por receberem salários mensais muito acima do piso nacional, deveriam receber altas quantias ao se aposentar. Como o governo não estaria apto a pagar o mesmo valor que estes trabalhadores recebiam enquanto exerciam sua profissão no mercado, o teto da aposentadoria do INSS se faz necessário. Ele mantém o equilíbrio das contas do sistema previdenciário brasileiro, servindo como um limitador de gastos da previdência.
Revisões podem aumentar o valor da aposentadoria em 2021
Atualmente, é de competência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a operacionalização do reconhecimento dos direitos dos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que abrange cerca de 35 milhões de beneficiários e mais de 50 milhões de segurados. A organização do RGPS é observada no artigo 201 da Constituição Federal Brasileira. A entidade atualmente é vinculada ao Ministério da Economia e tem caráter contributivo e de filiação obrigatória, onde se enquadra toda a atuação do INSS.
Criado em 27 de junho de 1990 por meio do Decreto nº 99.350, o órgão surgiu a partir de fusão do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS) com o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), como autarquia vinculada ao Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS). Valem para comprovar filiação à Previdência Social informações constantes do banco de dados do INSS, como tempo de contribuição e salário de contribuição. Atualmente, o órgão conta com 13 revisões disponíveis para solicitar a revisão no valor do benefício que é pago pelo Instituto.
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