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INSS pode pagar até R$ 6.351,20 em 2021; Entenda mudanças no teto

Alteração da estimativa do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2020 vai causar reajuste na aposentadoria paga pelo INSS em 2021.

Através do Ministério da Economia, o Governo Federal confirmou a alteração da estimativa do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2020: saindo dos atuais 2,35% e passando para 4,10%. O indicador é importante pois é utilizado para o cálculo de reajuste do salário mínimo e da aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Caso a alteração se confirme, o salário mínimo que hoje equivale a R$ 1.045 passaria a ser de R$ 1.087,85 em 2021. Já o teto do INSS, poderá passar de R$ 6.101,06 para R$ 6.351,20 no próximo ano.

Para quem é o teto do INSS?

O teto do INSS é destinado a pessoas que, por receberem salários mensais muito acima do piso nacional, deveriam receber altas quantias ao se aposentar. Como o governo não estaria apto a pagar o mesmo valor que estes trabalhadores recebiam enquanto exerciam sua profissão no mercado, o teto da aposentadoria do INSS se faz necessário. Ele mantém o equilíbrio das contas do sistema previdenciário brasileiro, servindo como um limitador de gastos da previdência.

Revisões podem aumentar o valor da aposentadoria em 2021

Atualmente, é de competência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a operacionalização do reconhecimento dos direitos dos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que abrange cerca de 35 milhões de beneficiários e mais de 50 milhões de segurados. A organização do RGPS é observada no artigo 201 da Constituição Federal Brasileira. A entidade atualmente é vinculada ao Ministério da Economia e tem caráter contributivo e de filiação obrigatória, onde se enquadra toda a atuação do INSS.

Criado em 27 de junho de 1990 por meio do Decreto nº 99.350, o órgão surgiu a partir de fusão do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS) com o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), como autarquia vinculada ao Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS). Valem para comprovar filiação à Previdência Social informações constantes do banco de dados do INSS, como tempo de contribuição e salário de contribuição. Atualmente, o órgão conta com 13 revisões disponíveis para solicitar a revisão no valor do benefício que é pago pelo Instituto.

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