Aposentados, pensionistas, segurados do auxílio-doença e de outros programas podem receber quantias de até R$ 62.700. Isso porque o Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou o pagamento de atrasados para 74 mil beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social Social (INSS).
Os “atrasados do INSS” são uma categoria de pagamentos, liberada judicialmente, e denominada como Requisição de Pequeno Valor (RPV). Para este lote, o total acumulado pode chegar a R$ 970 milhões. Os valores são referentes ao mês de agosto.
Sobre os recursos, eles se referem a 58,9 mil processos movidos contra o Instituto. No grupo contemplado, abrangem pautas previdenciárias e assistenciais, como revisões de aposentadorias, auxílio doença e pensões. O montante será distribuído pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs), conforme a região do beneficiário.
Calendário de pagamentos
Os atrasados do INSS que almejam consultar o calendário de pagamento, devem fazer a consulta no portal do TRF de responsabilidade da jurisdição. Confira a lista dos órgãos:
TRF da 1ª Região
- Jurisdição nos estados de Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima, Tocantins, e Distrito Federal. Confira o site oficial.
- Instituição pagou R$ 343 milhões de RPVs previdenciárias para 22 mil pessoas.
TRF da 2ª Região
- Jurisdição nos estados de Espírito Santo e Rio de Janeiro. Confira o site oficial.
- O órgão obteve R$ 126 milhões em RPVs previdenciárias, distribuídas para 9,3 mil beneficiários.
TRF da 3ª Região
- Jurisdição nos estados de Mato Grosso do Sul e São Paulo. Confira o site oficial.
- Recebeu R$ 257 milhões de RPVs previdenciárias, pagas para 14 mil cidadãos.
TRF da 4ª Região
- Jurisdição nos estados de Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Confira o site oficial.
- No total, foram R$ 388 milhões em RPVs previdenciárias para 32 mil indivíduos.
TRF da 5ª Região
- Jurisdição nos estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. Confira o site oficial.
- O montante de R$ 204 milhões em RPVs previdenciárias foi concedido para 25 mil pessoas.
Como saber se tenho direito aos atrasados do INSS?
Qualquer segurado do INSS tem direito ao pedido de revisão do benefício. No entanto, somente aqueles que vencerem na Justiça é que podem receber os atrasados. Os beneficiários que solicitaram a revisão no Instituto, deverão ingressar, logo em seguida, com o pedido na Justiça.
É importante lembrar que ações de até 60 salários mínimos (R$ 62.700) dispensam a contratação de um advogado. As quantias são referentes ao tempo de espera. Desse modo, o dinheiro é contabilizado considerando o prazo de cinco anos anteriores ao pedido até a correção.
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