Com a possível desistência do Governo Federal em implantar o Renda Cidadã, que seria o substituto do Bolsa Família, devido à dificuldade em encontrar uma fonte de financiamento para o programa sem comprometer os cofres públicos, parlamentares vem buscando alternativas para continuar oferecendo apoio financeiro à população.
Uma ideia que vem ganhando força entre os políticos é a prorrogação do decreto de calamidade pública, que expira em 31 de dezembro de 2020, por mais três meses. Com isso, seria possível também estender o auxílio emergencial de R$ 300 até março do ano que vem, garantindo o benefício diante da incerteza nos próximos meses, uma vez que a pandemia já entrou em sua segunda onda em diversos países.
Em outubro, uma eventual prorrogação do decreto de calamidade pública já havia sido discutido pela comissão mista que analisa os gastos no enfrentamento da Covid-19 no Brasil. Embora a proposta tenha o apoio de muitos parlamentares, ela enfrenta a resistência do Governo Federal, que não cogita ampliar o decreto e nem o auxílio.
O vice-líder do PSD no Senado, Vanderlan Cardoso (GO), que integra a base aliada e participa da comissão da reforma tributária é um dos políticos que defende a prorrogação do decreto de calamidade pública. Entretanto, o parlamentar reconhece que o governo não pretende adotar a medida.
“Eu acredito que vai se estender por pelo menos mais dois ou três meses, pelo menos no início do ano. Essa pandemia até o fim do ano não vai diminuir assim, e o decreto é o caminho”, afirmou o senador.
Governo nega prorrogação até 2021
Recentemente, o ministro da Economia, Paulo Guedes, reforçou que o governo não pretende prorrogar o auxílio emergencial mais uma vez. O benefício, que inicialmente previa o pagamento de cinco parcelas de R$ 600 foi estendido até dezembro, garantindo mais quatro parcelas no valor de R$ 300.
Apesar de negar uma nova ampliação do decreto e do auxílio emergencial, o chefe da equipe econômica não descarta a possibilidade de deixar uma brecha para acionar o orçamento de guerra em 2021, caso uma segunda onda da pandemia atinja o país.
“Se a Covid voltar em 2021, é diferente. Mas é totalmente indesculpável usar uma doença para pedir estímulo artificial. Isso é uma fraude, é falso, é indesculpável, é má politica. É comprometer a futura geração por um ato covarde”, declarou.
O ministro disse ainda que o governo não tem a intenção de prorrogar o decreto de calamidade pública e o auxílio emergencial até o ano que vem, alegando que é necessário ter responsabilidade fiscal em relação ao orçamento da União.
“Não é nossa intenção, não é o que o presidente disse, não é o que o ministro quer de maneira alguma. Temos de ter responsabilidade pelo nosso Orçamento e mostrar que temos responsabilidade e força para pagar pela nossa própria guerra, e não deixar [a conta] para nossos filhos”, acrescentou Guedes.
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