Um projeto de lei (PL) apresentado à Câmara dos Deputados propõe o pagamento de um abono emergencial, no valor de um salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.045, por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O PL 4644/20, de autoria da deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e outros parlamentares, prevê o pagamento do benefício em cota única para aposentados e pensionistas da Previdência Social, além de beneficiários da Renda Mensal Vitalícia (RMV) e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e trabalhadores formais.
A medida seria mais uma iniciativa no enfrentamento da pandemia de coronavírus, fornecendo apoio financeiro às famílias mais vulneráveis e que tiveram sua renda reduzida durante a crise. Vale ressaltar que a proposta não contempla os brasileiros que já estão recebendo o auxílio emergencial.
No caso dos trabalhadores formais, a própria estrutura operacional do abono salarial seria utilizada para reduzir a perda de renda. Em sua justificativa, os deputados do PSOL mencionaram a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Covid (Pnad Covid-19). Segundo o levantamento, cerca de 41 milhões de brasileiros estavam desempregados em julho deste ano.
Desta forma, segundo o texto, a proposta poderia beneficiar mais de 20 milhões de cidadãos em idade ativa que “recebem entre um e dois salários mínimos, desempenham trabalhos mais precários e instáveis e não podem fazê-lo remotamente, como faxineiros, vendedores e garçons”.
Em relação aos aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS, o abono emergencial seria concedido aos segurados que recebem mensalmente um valor correspondente a até dois salários mínimos. A justificativa para o pagamento extra é o adiantamento do 13º salário neste ano em decorrência da pandemia, e que portanto, não será pago em dezembro.
Segundo o projeto, “Os aposentados e pensionistas, na grande maioria, ajudam a sustentar toda a família. Mesmo antes da pandemia, pelo menos 10,8 milhões de brasileiros dependiam da renda de idosos aposentados para viver”. Os parlamentares ressaltam ainda que esta parcela da população é muito vulnerável, defendendo o pagamento extra.
Impacto no orçamento
Para demonstrar que a proposta é viável, o PSOL apresentou junto ao projeto as estimativas do impacto orçamentário e financeiro da proposta, baseadas em cálculos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
A expectativa é que o abono emergencial pode beneficiar até 52 milhões de brasileiros. Ao todo, seriam gastos R$ 59,4 bilhões, o que corresponde a 0,8% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Descontando-se a carga tributária, o custo líquido do benefício seria de R$ 35,6 bilhões.
De acordo com os autores, o abono emergencial poderá minimizar a queda do PIB neste ano em até 0,97% em relação ao resultado previsto sem o benefício. Caso seja aprovado, o pagamento extra deve ser realizado até dezembro.
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