Recentemente, foi protocolado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 5009/2020, que determina a criação de um auxílio emergencial, no valor de R$ 1.000 mensais, para pessoas que tiveram suas residências afetadas pelos incêndios no Pantanal neste ano.
Desta forma, serão beneficiados indígenas, quilombolas, pescadores artesanais, ribeirinhos, membros de outras comunidades tradicionais e assentados do programa de reforma agrária na região. Segundo a proposta, o benefício deverá ser pago durante um período de 12 meses.
Na justificativa do PL, os autores chamam a atenção para as dificuldades, dores e prejuízos, tanto psicológicos quanto socioeconômicos que as famílias que vivem no Pantanal vem sofrendo desde a tragédia. Assim, “Busca-se um socorro imediato, de emergência, aos que mais necessitam”, de acordo com o texto.
Dados do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) indicam que cerca de 92% das pequenas propriedades da região tiveram mais de 80% da área destruída pelos incêndios. Convertendo esse valor em números absolutos, são 10.483 minifúndios e 4.887 pequenas propriedades atingidas ao todo.
Sobre a proposta
Para ter direito ao auxílio emergencial de R$ 1.000, é necessário atender a alguns requisitos, entre eles não constar como dependente de declarante do Imposto de Renda. Além disso, o solicitante não pode possuir renda igual ou superior a R$ 500 por membro da família, nem fonte de renda extra.
O texto ainda possui normas relacionadas ao auxílio emergencial pago em 2020 para apoiar trabalhadores informais durante a pandemia. Desta forma, o benefício de R$ 1.000 também será pago por meio de conta poupança social digital. Ademais, a instituição financeira responsável pelos depósitos não poderá efetuar qualquer tipo de compensação ou desconto no auxílio.
Autoria
O PL 5009/2020 que prevê a criação do auxílio emergencial de R$ 1.000 é de autoria de 13 deputados de diversos partidos, a saber:
- Professora Rosa Neide (PT-MT);
- Célio Moura (PT-TO);
- Vander Loubet (PT-SP);
- Alencar Santana Braga (PT-SP);
- Alexandre Padilha (PT-SP);
- Nilto Tatto (PT-SP);
- Camilo Capiberide (PSB-AP);
- Rodrigo Agostinho (PSB-SP);
- Professor Israel Batista (PV-DF);
- Merlog Solano (PT-PI);
- Túlio Gadêlha (PDT-PE);
- Marcelo Freixo (PSOL-RJ); e
- Paulo Teixeira (PT-SP).
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