Beneficiários do Bolsa Família e inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC) poderão ter acréscimos em seus pagamentos. Isso porque tramita na Câmara dos Deputados um projeto que prevê um 13º salário fixo para o BPC. Já no caso do Bolsa Família, a ideia é que o benefício receba reajustes anuais.
Atualmente, quem recebe o BPC não têm direito ao abono natalino do INSS. Por ser um benefício assistencial, a legislação do programa prever apenas o pagamento de 12 parcelas de um salário mínimo (R$ 1.045). Além disso, o valor do Bolsa Família não passa por correções com base na inflação.
O projeto de lei 2366/20, de autoria da deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) e outros oito parlamentares, propõe que esses procedimentos sejam revistados. Entenda!
Mudanças no BPC e Bolsa Família
A proposta sugere que o Bolsa Família tenha reajuste conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) a cada mês de janeiro. No caso de ausência deste, a correção seria com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Desta forma, o valor do benefício seria aumentado.
Já para o BPC, a ideia é que o pagamento de dezembro seja em dobro, criando assim um benefício de natal. A mesma ideia seria aplicada para os beneficiários do Bolsa Família, que também não recebem um 13º salário.
O projeto está sendo analisado, e deve ser finalizado até o mês de dezembro. Contudo, até o momento, a expectativa é de que o texto seja reprovado. A justificativa seria pela falta de orçamento público diante da crise do novo coronavírus.
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