A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia confirmou a estimativa do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2020. Segundo o órgão, o valor subiu de 2,35% para 4,10%. O indicador baseia a correção do salário mínimo, feita pelo governo todo os anos.
Com esse percentual, o piso salarial avança de R$ 1.045 para R$ 1.087,85 em 2021, com ganho de R$ 42,85. O valor é superior ao previsto anteriormente pela União.
Em abril, o governo federal havia proposto no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) que o salário mínimo 2021 seria de R$ 1.079. Porém, a conta considerava o INPC de 3,29%. O PL sustenta a proposta orçamentária do governo para o próximo ano.
Meses depois, ao encaminhar a estimativa orçamentária para o ano que vem, o governo Bolsonaro propôs o teto salarial de R$ 1.067 para 2021. Se mantido, seria o segundo ano consecutivo em que o piso nacional não teria aumento real.
Sem ganho real
No ano passado, o governo pôs fim na política de reajuste real do salário mínimo. Com isso, o valor salarial se restringe as normas da Constituição Federal, que ressalta a manutenção do poder aquisitivo do trabalhador.
O aumento real do teto salarial foi criado informalmente pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em 1994, depois do Plano Real. Os governos petistas oficializaram a ideia.
No entanto, o não ganho real no salário mínimo possibilita com que o governo obtenha um fôlego financeiro. Até porque o reajuste do teto afeta também os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Desse modo, a cada R$ 1 de acréscimo equivale ao aumento de aproximadamente R$ 355 milhões em despesas por ano para o governo federal.
Poder de compra permanece igual
A atualização do salário mínimo oscila junto ao aumento dos preços, assinalados a partir das taxas de inflação. Sendo assim, os trabalhadores terão poder de compra conforme o índice de inflação.
De acordo com dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), mais de 49 milhões de brasileiros vivem com um salário mínimo. Hoje, a remuneração mensal deveria ser acima de R$ 4 mil e não apenas R$ 1.045.
A contabilização do salário mínimo avalia o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e a inflação do ano anterior.
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