O projeto que prevê o desconto na remuneração de servidores que receberam o auxílio emergencial de forma irregular foi aprovado, na última quarta-feira, 18, pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Foram 47 votos favoráveis à proposta, de autoria da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
De acordo com levantamento encaminhado pela Controladoria-Geral da União, cerca de 3,5 mil funcionários públicos do Estado receberam irregularmente o benefício. Dentre eles, servidores, aposentados e pensionistas, civis e militares.
No entanto, o governo estadual confirmou que nem todos agiram de má-fé. Isso porque foram apuradas falhas técnicas no cruzamento de dados que são utilizados pela União. Mesmo assim, essa situação não impede a necessidade de devolução dos valores recebidos de forma irregular.
Além dos servidores do Executivo, a determinação envolve o Ministério Público Estadual, o Tribunal de Contas do Estado e a Defensoria Pública do RS.
Desconto no salário de servidores
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, deve sancionar a lei nos próximos dias. Ele aguarda o encaminhamento do projeto, dentro do prazo regimental da Assembleia.
No entanto, a PGE afirma que o abatimento só será feito após a conclusão dos procedimentos administrativos. Ou seja, depois que for apurado a responsabilidade dos servidores, com ampla defesa. Confirmando, assim, se houve recebimento irregular e que os valores ainda não foram ressarcidos.
Vale ainda destacar que os descontos terão acréscimo de juros de 1% ao mês e correção monetária sobre os valores recebidos irregularmente. Além disso, a devolução do benefício não substitui outras punições. O dinheiro será devolvido à União.
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