Um abono emergencial no valor de um salário mínimo (R$ 1.045) está sendo proposto para ser pago, em cota única, aos trabalhadores formais, aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Renda Mensal Vitalícia (RMV).
Isso é o que pretende o Projeto de Lei (PL) 4644/20 de autoria da deputada Sâmia Bomfim (PSOL – SP), que foi apresentado à Câmara dos Deputados. De acordo com ela, o objetivo é contribuir para ajudar as famílias mais vulneráveis que tiveram a renda diminuída durante a pandemia do coronavírus.
O recurso também seria destinado para quem não recebeu o auxílio emergencial de R$ 600 e os pagamentos da extensão de R$ 300.
Pagamento para quem está empregado
Para os trabalhadores empregados, o PL propõe a utilização da própria estrutura operacional do abono salarial PIS/Pasep como forma de mitigar a perda de renda. No texto de justificativa do projeto, os deputados argumentam citando informações da recente Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), de acordo com elas em julho deste ano faltava trabalho para 41 milhões de brasileiros.
Com o pagamento do abono emergencial, os parlamentares acreditam que seja possível impactar mais de 20 milhões de pessoas em idade ativa. Segundo justificativa do projeto, “os trabalhadores que serão alcançados recebem entre um e dois salários mínimos, desempenham trabalhos mais precários e instáveis e não podem fazê-lo remotamente”, como é o caso de faxineiros, vendedores e garçons.
Pagamento para outras categorias
A proposta também inclui os aposentados e pensionistas e o público assistido pelo BPC e RMV, que tenham renda de até dois salários mínimos por mês. De acordo com os deputados, a medida é necessária porque, com o adiantamento do 13º salário do INSS, nesse mês de dezembro o grupo de segurados ficará sem o benefício e sem renda.
No texto do PL argumentam que, “Os aposentados e pensionistas, na grande maioria, ajudam a sustentar toda a família. Mesmo antes da pandemia, pelo menos 10,8 milhões de brasileiros dependiam da renda de idosos aposentados para viver.”
Sobre os beneficiários do BPC, os deputados do PSOL lembram que o benefício é pago para pessoas com deficiência e/ou idosos sem meios de subsistência, essas pessoas representam uma parcela muito vulnerável da população, sendo um motivo ainda maior para o pagamento do abono de R$ 1.045.
Andamento do projeto
No momento, o Projeto de Lei 4644/20 aguarda avaliação da Câmara do Deputados, caso seja aprovado deve seguir para voto no Senado Federal, se for aprovado nesta Casa, sem nenhuma alteração no texto, segue para avaliação e sanção pelo presidente Jair Bolsonaro.
Como o calendário de 2020 para votação de projetos no Congresso está apertado com o fim do ano, o texto pode ser analisado somente em 2021. Para mais informações acesse a página da Câmara dos Deputados.
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