No mês de outubro, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) uma medida que determina o aumento da margem de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com isso, o limite nesta modalidade passou de 30% para 35%.
A Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro é mais uma iniciativa para minimizar os efeitos da pandemia de Covid-19 no Brasil. Sendo assim, a medida é válida até 31 de dezembro de 2020, quando o decreto do estado de calamidade pública deixará de vigorar.
O limite para o cartão de crédito consignado, no entanto, continua sendo de 5%. Desta forma, ao todo, os segurados do INSS poderão comprometer até 40% do valor da aposentadoria ou pensão. A medida foi sugerida pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS).
A iniciativa contempla também os segurados que estão inadimplentes. “O objetivo é possibilitar que potenciais endividados tenham acesso a empréstimos consignados com juros menores”, disse o Governo Federal em nota.
Bancos já aderiram às novas regras
De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), diversos bancos já adaptaram seus sistemas conforme as regras previstas na MP. Assim, segurados do INSS já podem contratar o empréstimo em instituições financeiras como Banco do Brasil, Bradesco, Itaú e Santander.
Vale destacar que cada banco pode definir as taxas de juros das linhas de crédito consignado, desde que sejam respeitados os limites para empréstimo com desconto no benefício e cartão de crédito, que são de 1,80% e 2,70% ao mês, respectivamente.
Taxas de juros dos principais bancos
As taxas de juros do crédito consignado são as mais baixas dentre as opções disponíveis para pessoas físicas. Mesmo assim, como o percentual pode variar de um banco para outro, é importante saber quais oferecem as menores taxas para o empréstimo e contratar aquele que for mais vantajoso.
Confira a seguir as taxas de juros mensais para empréstimo consignado dos principais bancos:
- Santander – 1,42% a.m.
- Caixa Econômica Federal – 1,51% a.m.
- Banco do Brasil – 1,58% a.m.
- Facta – 1,62% a.m.
- Bradesco – 1,66% a.m.
- Agiplan/Agibank – 1,68% a.m.
- Banco Pan – 1,74% a.m.
- BMG – 1,76% a.m.
- Itaú – 1,79% a.m.
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