Um Projeto de Lei (PL) que está em tramitação na Câmara dos Deputados propõe um auxílio permanente de R$ 1.200 para mães solteiras. O PL 2099/20 de autoria do deputado Assis Carvalho (PT-PI) tem o objetivo de beneficiar mulheres provedoras de famílias monoparentais.
Ou seja, sem cônjuge e que tenham ao menos um dependente menor de 18 anos. “O intuito é proteger esses lares chefiados por batalhadoras mulheres brasileiras, que são arrimo de famílias por vezes numerosas, apresentamos o presente projeto de lei para tornar permanente esse auxílio”, escreveu no projeto.
De acordo com o deputado, a medida foi pensada como uma extensão do auxílio emergencial para lidar com os efeitos mais duradouros da crise causada pela pandemia de covid-19. No benefício atual, as mães solteiras já recebem um valor de R$ 1.200 por mês.
Requisitos para receber o auxílio
De acordo com o PL 2099/20, para ter direito ao auxílio permanente de R$ 1.200, a mulher deve cumprir com as seguintes exigências:
- Ser maior de 18 anos de idade;
- Não pode ter emprego formal ativo;
- Estar desempregada ou ser trabalhadora informal ou autônoma ou ainda ser microempreendedora individual (MEI) e contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social;
- Não pode estar recebendo benefício previdenciário ou assistencial e nem ser beneficiária do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, excluindo o Bolsa Família;
- Ter renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo ou a renda familiar mensal total de até três salários mínimos;
- Estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Pagamento do benefício
As mães solteiras poderão receber o dinheiro por meio de uma transferência eletrônica ao mês, sem custos, por conta bancária mantida em qualquer banco em que tenham conta, isso se o projeto for aprovado e sem alterações no texto original.
Os órgãos federais seriam responsáveis por disponibilizar as informações necessárias aos bancos para verificação das exigência e consequente concessão do auxílio permanente de R$ 1.200.
Projeto em andamento
O PL 2099/20 ainda está em trâmite na Câmara dos Deputados, ou seja, ainda precisa ser discutido e votado para entrar em vigor. Atualmente, o texto está nas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania para ser analisado.
Acesse o PL 2099/20 para mais informações ou visite o site da Agência Câmara de Notícias.
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