O Projeto de Lei (PL) 2.099/20, de autoria do deputado Assis Carvalho (PT-PI), propõe que o pagamento auxílio emergencial para mães solteiras, no valor de R$ 1.200, seja permanente. Segundo o parlamentar, a medida foi pensada como uma extensão do benefício para minimizar os efeitos mais duradouros da crise causada pela pandemia.
Se a proposta for aprovada, irá beneficiar mulheres provedoras de famílias monoparentais, ou seja, sem cônjuge e que tenham ao menos um dependente menor de 18 anos. Atualmente, o texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.
O texto foi encaminhado às comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania para ser analisado.
Regras para receber o auxílio
O benefício é voltado para mães chefes de família. Contudo, de acordo com a PL, para ter direito as parcelas de R$ 1.200, a mulher deve cumprir as seguintes exigências:
- Ser maior de 18 anos de idade;
- Não ter emprego formal ativo;
- Ter renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo ou a renda familiar mensal total de até três salários mínimos;
- Não pode estar recebendo benefício previdenciário ou assistencial e nem ser beneficiária do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, exceto o Bolsa Família;
- Estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Estar desempregada, ser trabalhadora informal, ou autônoma, ou ainda ser microempreendedora individual (MEI) e contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social.
Para obter mais informações sobre a proposta, baixe o PL 2099/20. Outra opção é acessar o site da Agência Câmara de Notícias.
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